07/02/2025 15:05

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:15

Expedição de intimação.
13/11/2024 23:06

Expedição de intimação.
13/11/2024 23:06

Expedição de Ofício.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001699-82.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Relbert Da Silva Souza Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: 8001699-82.2024.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: REQUERENTE: RELBERT DA SILVA SOUZA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: LUCAS MATOS LIMA REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RAFAEL BORGES SANTOS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/2015.

Intime-se o réu, por meio eletrônico, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente estipulada, se necessário.

Expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC, ou na forma do art. 100 da CF/88, se precatório).

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima.

Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
01/11/2024 17:48

Expedição de intimação.
08/09/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:21

Conclusos para decisão
04/09/2024 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001699-82.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Relbert Da Silva Souza Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8001699-82.2024.8.05.0049 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Endereço: PC MUNICIPAL, S/N, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO, PC MUNICIPAL, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 29/07/2024 13:45 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)).

Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão.

Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação.

Capim Grosso, 7 de junho de 2024.

EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS Servidor(a)
01/08/2024 13:00

Expedição de intimação.
01/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:15

Expedição de intimação.
31/07/2024 21:15

Homologada a Transação
30/07/2024 08:33

Conclusos para julgamento
29/07/2024 14:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/07/2024 13:45 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.
29/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 20:42

Publicado Despacho em 11/06/2024.
16/06/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
16/06/2024 20:42

Publicado Intimação em 11/06/2024.
16/06/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:25

Expedição de intimação.
07/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:23

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/07/2024 13:45 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.
07/06/2024 10:22

Expedição de despacho.
08/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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