31/03/2025 14:33

Transitado em Julgado em 23/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000644-88.2019.8.05.0270 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Utinga Representante: Cristiane Pereira Borges Advogado: Washington Carlos Moreira De Jesus (OAB:BA21944) Reu: Zenildo Guimaraes Da Silva Intimação: PROCESSO N.º 8000644-88.2019.8.05.0270 [Alimentos] REPRESENTANTE: CRISTIANE PEREIRA BORGES RÉU: ZENILDO GUIMARAES DA SILVA DESPACHO Defiro a gratuidade processual requerida.

Processe-se em segredo de justiça.

Designo o dia 30/01/2020, às 12h00min, para realização de audiência de tentativa de conciliação e de conversão da ação em consensual.

Cite-se e intime-se a parte ré desta decisão para comparecer ao ato, cientificando-a de que, na hipótese de inocorrência de reconciliação precedida ou de não comparecimento, começará a fluir da data da audiência o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de revelia e confissão, a teor do que dispõe os arts. 344, 334, 335 e 695 do CPC.

Intime-se o réu e a autora para comparecerem à audiência designada acompanhados por seus respectivos advogados.

Analisando a situação descrita nos autos, não vislumbro provas concretas dos rendimentos auferidos pelo requerido, assim, considerando que ninguém pode perceber rendimentos inferiores ao salário mínimo, tomo-o por parâmetro, e atento ao binômio necessidade/possibilidade, fixo os alimentos provisórios para o menor, devidos a partir da citação, na quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, que deverão ser pagos mensalmente até o dia 5 (cinco) de cada mês mediante depósito em conta bancária aberta em nome da genitora.

Oficie-se ao Banco Oficial solicitando abertura de conta poupança em nome da genitora da menor, devendo aquela instituição informar o número da conta a este juízo.

Intime-se o réu acerca dos alimentos fixados, informando-o do número da conta e agência em que deverá efetuar regularmente os depósitos.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Utinga, 25 de outubro de 2019 ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR Juiz de Direito
30/07/2024 23:36

Expedição de intimação.
30/07/2024 23:35

Expedição de citação.
30/07/2024 23:35

Extinto o processo por desistência
14/12/2022 09:21

Conclusos para julgamento
07/10/2022 11:31

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:12

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA.
26/04/2022 05:16

Decorrido prazo de ZENILDO GUIMARAES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
19/04/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 15:45

Juntada de Petição de certidão
11/04/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:46

Publicado Intimação em 24/03/2022.
31/03/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
23/03/2022 11:36

Expedição de intimação.
23/03/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 11:34

Expedição de citação.
23/03/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 15:07

Expedição de intimação.
22/03/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 15:07

Expedição de citação.
22/03/2022 14:58

Audiência Conciliação designada para 28/04/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA.
22/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:10

Conclusos para decisão
01/07/2021 07:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 16:28

Conclusos para despacho
13/04/2021 16:25

Juntada de Certidão
25/10/2019 07:05

Concedida a Medida Liminar
09/10/2019 08:17

Conclusos para despacho
08/10/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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