24/06/2025 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000236-07.2021.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Marcondes Souza Reis Advogado: Lais Benito Cortes Da Silva (OAB:SP415467) Reu: Cred - System Administradora De Cartoes De Credito Ltda Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000236-07.2021.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: MARCONDES SOUZA REIS Advogado(s): LAIS BENITO CORTES DA SILVA (OAB:SP415467) REU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571) DECISÃO

Vistos.

O processo em tela trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos.

Conforme nova decisão do STJ referente ao tema, destaco 1.

Considerando que a discussão sobre a possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos foi afetada para ser analisada e decidida sob a sistemática dos recursos repetitivos ProAfR no REsp 2.092.190-SP, Rel.Min.

João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/05/2024, DJe 11/06/2024- Tema 1264), tendo sido, ainda, determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, dou cumprimento à referida decisão e SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, conforme o art. 1.037, II, do CPC, até a saída da decisão da Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2092190 – SP. 2.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo necessário. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Atribuo à presente decisão força de mandado.

SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
30/07/2024 18:15

Arquivado Provisoriamente
29/07/2024 19:13

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 08/05/2024 23:59.
29/07/2024 15:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
29/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 22:06

Publicado Intimação em 16/04/2024.
19/04/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
19/04/2024 22:06

Publicado Intimação em 16/04/2024.
19/04/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
18/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:38

Expedição de intimação.
08/01/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:40

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 22:24

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
17/08/2023 21:58

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
17/08/2023 15:40

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 17/08/2023 15:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.
16/08/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2023 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 22:54

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 12:59

Expedição de intimação.
29/06/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 10:44

Juntada de Mandado
27/06/2023 12:28

Audiência Audiência CEJUSC designada para 17/08/2023 15:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.
13/04/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 17:23

Conclusos para despacho
09/04/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 03:49

Publicado Despacho em 16/03/2021.
17/03/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
12/03/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 20:43

Conclusos para decisão
11/03/2021 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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