25/07/2025 01:44

Publicado Ementa em 25/07/2025.
25/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 19:12

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 19:09

Deliberado em sessão - julgado
25/06/2025 13:07

Incluído em pauta para 15/07/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
09/06/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
14/05/2025 17:57

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/05/2025 16:45

Solicitado dia de julgamento
14/05/2025 09:27

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 17:14

Juntada de Petição de 8000211_06.2018.8.05.0081
13/03/2025 03:31

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:12

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8000211-06.2018.8.05.0081 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Tarciano Andre Caus Advogado: Paulo Henrique Gomes Belmonte (OAB:BA44111-A) Apelante: Espólio De Domingos Suzano Ribeiro Advogado: Felisberto Odilon Cordova (OAB:SC640-A) Advogado: Bettina Benedetti (OAB:SC50655) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000211-06.2018.8.05.0081 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESPÓLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO Advogado(s): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB:SC640-A), BETTINA BENEDETTI (OAB:SC50655) APELADO: TARCIANO ANDRE CAUS Advogado(s): PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE (OAB:BA44111-A) DESPACHO Ouça-se a D.

Procuradoria de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
13/12/2024 04:57

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 21:49

Juntada de Petição de Documento_1
12/12/2024 21:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:03

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
27/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:38

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8000211-06.2018.8.05.0081 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Tarciano Andre Caus Advogado: Paulo Henrique Gomes Belmonte (OAB:BA44111-A) Embargado: Espólio De Domingos Suzano Ribeiro Advogado: Felisberto Odilon Cordova (OAB:SC640-A) Advogado: Bettina Benedetti (OAB:SC50655) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000211-06.2018.8.05.0081.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: TARCIANO ANDRE CAUS Advogado(s): PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE (OAB:BA44111-A) EMBARGADO: ESPÓLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO Advogado(s): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB:SC640-A), BETTINA BENEDETTI (OAB:SC50655) DESPACHO No caso dos autos, o Ministério Público do Estado da Bahia é um dos recorrentes, tendo a Procuradoria de Justiça apresentado parecer de mérito no ID. 57503977.

Ocorre que, instado a se manifestar sobre os presentes embargos de declaração, a Procuradoria de Justiça limitou-se a requerer a conversão do feito em diligência, para que o processo fosse incluído em pauta, sem apresentar parecer de mérito sobre o recurso.

Portanto, reitere-se a intimação do Parquet.

Salvador/BA, 17 de setembro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
14/08/2024 00:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:03

Decorrido prazo de TARCIANO ANDRE CAUS em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:14

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8000211-06.2018.8.05.0081 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Tarciano Andre Caus Advogado: Paulo Henrique Gomes Belmonte (OAB:BA44111-A) Apelante: Espólio De Domingos Suzano Ribeiro Advogado: Felisberto Odilon Cordova (OAB:SC640-A) Advogado: Bettina Benedetti (OAB:SC50655) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000211-06.2018.8.05.0081 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESPÓLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO Advogado(s): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB:SC640-A), BETTINA BENEDETTI (OAB:SC50655) APELADO: TARCIANO ANDRE CAUS Advogado(s): PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE (OAB:BA44111-A) DESPACHO Considerando que a tramitação dos Embargos de Declaração no âmbito do PJE TJBA 2° grau deve ocorrer de forma apartada, não devendo ser protocolado como simples petição incidental, determino a intimação do Embargante para que sane o equívoco no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do referido recurso.

Salvador/BA, 30 de julho de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
30/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:06

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024 21:26

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
23/07/2024 08:34

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 12:24

Juntada de acórdão
16/07/2024 12:22

Desentranhado o documento
16/07/2024 11:44

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO (APELANTE) e provido
15/07/2024 20:27

Deliberado em sessão - julgado
11/06/2024 18:07

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
29/05/2024 18:15

Solicitado dia de julgamento
21/02/2024 10:42

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 09:07

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:48

Juntada de Petição de 8000211_06.2018.8.05.0081
20/01/2024 00:08

Expedição de Certidão.
10/01/2024 02:04

Publicado Despacho em 09/01/2024.
10/01/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 11:45

Conclusos #Não preenchido#
26/12/2023 11:45

Juntada de Certidão
20/12/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação EM SEGUNDO GRAU_8000211_06.2018.8.05.
17/12/2023 00:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:55

Publicado Despacho em 06/12/2023.
07/12/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:38

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2023 16:38

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
01/12/2023 03:56

Publicado Despacho em 30/11/2023.
01/12/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:47

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2023 20:55

Juntada de Petição de 8000211_06.2018.8.05.0081
28/11/2023 20:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 20/11/2023.
21/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:28

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 08:28

Juntada de Certidão
15/11/2023 00:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:38

Desentranhado o documento
07/11/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
20/10/2023 02:12

Publicado Despacho em 19/10/2023.
20/10/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:35

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:36

Juntada de Petição de 80002110620188050081 Apelacao Civel Acao de
19/08/2023 00:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 03:05

Publicado Despacho em 09/08/2023.
10/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:33

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2023 10:32

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:33

Juntada de Petição de 8000211-06.2018.8.05.0081
03/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:27

Publicado Despacho em 24/07/2023.
25/07/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:00

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2023 16:05

Juntada de Petição de 8000211-06.2018.8.05.0081
23/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:13

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 12:00

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
05/06/2023 02:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO em 30/05/2023 23:59.
04/06/2023 13:36

Publicado Despacho em 08/05/2023.
03/06/2023 04:27

Publicado Despacho em 24/04/2023.
11/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
11/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:46

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
03/05/2023 21:55

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
03/05/2023 21:54

Expedição de Certidão.
02/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
02/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de TARCIANO ANDRE CAUS em 18/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.
26/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
26/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
24/04/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 06:17

Decorrido prazo de TARCIANO ANDRE CAUS em 13/04/2023 23:59.
15/04/2023 06:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.
15/04/2023 05:49

Publicado Despacho em 03/04/2023.
15/04/2023 05:49

Publicado Despacho em 03/04/2023.
08/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
08/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
05/04/2023 16:10

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2023 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2023 15:26

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/04/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 11:38

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
03/04/2023 09:06

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2023 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
03/04/2023 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
31/03/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 14:44

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
21/03/2023 14:19

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2023 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:29

Recebidos os autos
16/03/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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