21/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:56

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 23/08/2024 23:59.
09/01/2025 13:56

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
15/09/2024 04:02

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 30/08/2024 23:59.
06/09/2024 08:07

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
02/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 18:03

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:21

Publicado Intimação em 02/08/2024.
09/08/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
09/08/2024 20:20

Publicado Intimação em 02/08/2024.
09/08/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000239-26.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Espolio De Lindinalva Ferreira De Moura Advogado: Flavia De Carvalho Almeida (OAB:BA27300) Autor: Gilberto Felix Da Silva Advogado: Flavia De Carvalho Almeida (OAB:BA27300) Reu: Embracon Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Marcio Soares Dos Santos (OAB:BA38299) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0000239-26.2012.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ESPOLIO DE LINDINALVA FERREIRA DE MOURA, GILBERTO FELIX DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA DE CARVALHO ALMEIDA - BA27300 Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA DE CARVALHO ALMEIDA - BA27300 REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogados do(a) REU: MARCIO SOARES DOS SANTOS - BA38299, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - BA31661-A, MARIA LUCILIA GOMES - BA1095-A [] § DESPACHO § Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para decisão.

Feira de Santana/BA, data do sistema.

ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito d
30/07/2024 11:18

Expedição de despacho.
30/07/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 20:35

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 12/04/2023 23:59.
24/01/2024 20:35

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 12/04/2023 23:59.
24/01/2024 20:35

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 31/03/2023 23:59.
01/12/2023 15:52

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:18

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:34

Expedição de despacho.
23/03/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:15

Conclusos para despacho
26/10/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 07:25

Publicado Despacho em 30/09/2022.
01/10/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
28/09/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:05

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:59

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 10:59

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 26/07/2022 23:59.
28/06/2022 05:15

Publicado Despacho em 27/06/2022.
28/06/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
22/06/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 09:24

Despacho
01/06/2022 08:13

Conclusos para despacho
01/02/2022 03:33

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 03:33

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 03:33

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 28/01/2022 23:59.
21/01/2022 12:51

Publicado Despacho em 20/01/2022.
21/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 14:40

Conclusos para julgamento
19/01/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 10:08

Expedição de despacho.
01/12/2021 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 10:08

Despacho
15/07/2021 23:43

Conclusos para despacho
28/04/2021 00:53

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:53

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 27/04/2021 23:59.
20/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 19/04/2021 23:59.
19/04/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 22:15

Publicado Despacho em 24/03/2021.
27/03/2021 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
23/03/2021 09:44

Expedição de despacho.
23/03/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 09:44

Despacho
24/04/2020 14:04

Conclusos para despacho
23/09/2019 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Publicação
29/07/2019 00:00

Mero expediente
19/10/2018 00:00

Petição
15/03/2018 00:00

Petição
01/06/2017 00:00

Publicação
23/05/2017 00:00

Mero expediente
03/03/2016 00:00

Publicação
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Petição
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Petição
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Petição
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Petição
25/02/2016 00:00

Documento
25/02/2016 00:00

Documento
14/05/2015 00:00

Petição
06/05/2015 00:00

Documento
06/05/2015 00:00

Documento
16/03/2015 00:00

Remessa
12/03/2015 00:00

Recebimento
11/02/2015 00:00

Publicação
14/01/2015 00:00

Recebimento
14/01/2015 00:00

Mero expediente
21/03/2013 00:00

Protocolo de Petição
21/03/2013 00:00

Recebimento
05/03/2013 00:00

Entrega em carga/vista
28/02/2013 00:00

Remessa
27/02/2013 00:00

Documento
05/02/2013 00:00

Remessa
05/02/2013 00:00

Recebimento
05/02/2013 00:00

Remessa
04/02/2013 00:00

Recebimento
07/11/2012 00:00

Remessa
01/11/2012 00:00

Remessa
01/11/2012 00:00

Mero expediente
05/06/2012 00:00

Remessa
31/05/2012 00:00

Petição
28/05/2012 00:00

Protocolo de Petição
10/02/2012 00:00

Remessa
08/02/2012 00:00

Mero expediente
18/01/2012 00:00

Conclusão
11/01/2012 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2013

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000139-79.2017.8.05.0234

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Josidete Moreira de Souza

Advogado: Luther King Silva Magalhaes Duete

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2017 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0011662-56.1994.8.05.0001

Mesbla Distribuidora de Veiculos LTDA

Icaro Construtora LTDA

Advogado: Luiz Nobre Figueiredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/1994 15:39

Exibir Processo

Processo nº 8000789-39.2024.8.05.0119

Maria Alves Raic

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Juliana Goes Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2024 01:23

Exibir Processo

Processo nº 8005224-61.2021.8.05.0022

Jorge Luiz Pereira da Silva

Banco Maxima S.A.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0706479-18.2021.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Edilene Rocha de Jesus

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2024 17:09

Exibir Processo