27/08/2024 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:26

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:26

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:02

Baixa Definitiva
13/08/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
08/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 0000437-55.2014.8.05.0060 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Cocos Exequente: Aelson Lima De Jesus Advogado: Anderson Matias Dos Santos (OAB:SP225579) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Antonio Medeiros De Azevedo (OAB:BA37630) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000437-55.2014.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS EXEQUENTE: AELSON LIMA DE JESUS Advogado(s): ANDERSON MATIAS DOS SANTOS (OAB:SP225579) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (OAB:BA37630), MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Embargos de Declaração Id 453781985 visando o reconhecimento de erro material na sentença homologatória Id 452026037.

A embargante requer ao final: a) seja reconhecido e sanado o erro material constante no dispositivo da sentença homologatória, excluindo-se a menção ao dispositivo da sentença da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta por Selma Lima Machado em face de Adenilton de Souza Almeida; b) correção do dispositivo da sentença para que conste apenas o acordo firmado entre Aelson Lima de Jesus e Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, conforme os termos ajustados entre as partes.

A parte embargada se manifestou na petição Id 453781805 concordando com o pedido feito nos embargos de declaração. É o relatório.

Fundamento e decido.

Assiste razão a parte embargante.

Verifica-se da sentença embargada o erro material referente a inserção indevida do dispositivo de sentença relacionada a processo diverso do julgado.

Dessa forma, nos termos o artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, deve o magistrado corrigir o erro material de ofício ou a requerimento das partes.

Do exposto, com fulcro nos arts. 1022 e 489, § 1° do NCPC, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por sanar a o erro material apontado, no sentido de: a) Reconhecer e sanar o erro material constante no dispositivo da sentença homologatória, excluindo-se a menção ao dispositivo da sentença da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta por Selma Lima Machado em face de Adenilton de Souza Almeida; b) Corrigir o dispositivo da sentença para que conste apenas o acordo firmado entre Aelson Lima de Jesus e Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, conforme os termos ajustados entre as partes no documento Id 448975549, constando da seguinte forma: Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre AELSON LIMA DE JESUS e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA (ID nº 448975548), pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

Sem condenação de custas, consoante a regra do artigo 90, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.

Determino o desentranhamento da peça publicada equivocadamente ao ID nº 452026037.

Publique-se.

Intime-se.

Cocos/BA, data da assinatura eletrônica.

VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto
29/07/2024 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 17:09

Conclusos para julgamento
29/07/2024 17:04

Desentranhado o documento
29/07/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 15:25

Conclusos para julgamento
09/07/2024 14:12

Homologada a Transação
04/07/2024 17:07

Conclusos para julgamento
13/06/2024 12:56

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
15/05/2024 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:46

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:46

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:49

Decorrido prazo de ANDERSON MATIAS DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:57

Publicado Intimação em 06/03/2024.
18/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
15/03/2024 20:15

Publicado Intimação em 13/03/2024.
15/03/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
04/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:08

Outras Decisões
24/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/01/2024 10:09

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 11:07

Outras Decisões
24/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO em 21/11/2022 23:59.
25/01/2023 18:16

Decorrido prazo de ANDERSON MATIAS DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
25/01/2023 18:16

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 21/11/2022 23:59.
25/01/2023 18:16

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/11/2022 23:59.
10/01/2023 20:13

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/01/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
22/12/2022 11:09

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 14:42

Recebidos os autos
07/11/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/03/2020 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2020 09:56

Publicado Intimação em 06/03/2020.
05/03/2020 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 17:49

Juntada de Petição de apelação
20/02/2020 10:14

Publicado Intimação em 19/02/2020.
18/02/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 14:24

Expedição de intimação via Sistema.
17/12/2019 14:23

Julgado procedente o pedido
21/11/2019 16:42

Conclusos para julgamento
21/11/2019 16:41

Expedição de intimação via Sistema.
26/09/2019 11:59

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 16/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO em 16/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 13:12

Expedição de intimação.
25/07/2019 23:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 17:07

Conclusos para despacho
24/07/2019 11:27

Juntada de Termo de audiência
20/07/2019 00:59

Decorrido prazo de ANDERSON MATIAS DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:59

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 19/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 10:53

Audiência conciliação realizada para 18/07/2019 11:15.
09/07/2019 10:46

Audiência conciliação designada para 18/07/2019 11:15.
05/07/2019 01:39

Publicado Intimação em 05/07/2019.
05/07/2019 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 11:40

Expedição de intimação.
28/04/2019 14:05

Devolvidos os autos
24/10/2018 10:24

RECEBIMENTO
12/06/2018 13:52

CONCLUSÃO
12/06/2018 13:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/06/2018 10:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/06/2018 10:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/05/2018 08:42

RECEBIMENTO
05/09/2017 14:59

CONCLUSÃO
09/02/2017 11:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/02/2017 11:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/01/2017 11:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/01/2017 11:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/05/2015 10:26

CONCLUSÃO
20/05/2015 10:05

CONCLUSÃO
19/05/2015 14:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/05/2015 09:19

DOCUMENTO
08/10/2014 10:45

CONCLUSÃO
02/10/2014 11:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/09/2014 12:15

MERO EXPEDIENTE
10/07/2014 10:54

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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