24/05/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/05/2023 14:53

Transitado em Julgado em 24/05/2023
04/04/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023
03/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023
01/04/2023 13:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URANDI
20/03/2023 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/03/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/02/2023 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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