TJBA - 8003414-67.2019.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 08:19
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 19:19
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
06/09/2024 11:51
Expedição de ato ordinatório.
-
06/09/2024 11:51
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 22:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/08/2024 23:59.
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05/09/2024 21:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/08/2024 23:59.
-
05/09/2024 20:20
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8003414-67.2019.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Diione Ferraz Costa Oliveira Advogado: Priscila Cerqueira Britto (OAB:BA32033) Executado: Município De Portoseguro/ba Executado: Janio Natal Andrade Borges Decisão: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8003414-67.2019.8.05.0201 EXEQUENTE: DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, JANIO NATAL ANDRADE BORGES DECISÃO/SENTEMÇA Verifico que apesar da decisão de ID 115859603, na qual restou constatado que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, tal não homologou expressamente o valor apresentado, conforme exigido no precatório.
Destarte, cediço que não houve impugnação do MUNICÍPIO à obrigação de pagar, homologo o valor constante dos cálculos acostados ao pedido de cumprimento de sentença (ID 100184645).
Intimem-se.
Após o decurso dos prazos, cumpram-se os requisitos para expedição do precatório de ID retro.
Porto Seguro, 29 de fevereiro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
01/08/2024 18:50
Expedição de ato ordinatório.
-
01/08/2024 18:41
Expedição de decisão.
-
01/08/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 12:23
Expedição de decisão.
-
31/07/2024 12:23
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 02:27
Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
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29/07/2024 21:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/07/2024 23:59.
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23/07/2024 20:37
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 20:21
Juntada de Certidão
-
11/05/2024 14:43
Publicado Decisão em 09/05/2024.
-
11/05/2024 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 14:54
Expedição de decisão.
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29/02/2024 14:23
Expedição de despacho.
-
29/02/2024 14:23
Outras Decisões
-
05/12/2023 06:14
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 19:14
Expedição de despacho.
-
30/08/2023 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 19:10
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 16:06
Expedição de despacho.
-
30/08/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 03:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 02:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2023 21:45
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
06/08/2023 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
06/08/2023 02:36
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
06/08/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
02/08/2023 16:04
Expedição de despacho.
-
02/08/2023 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 19:25
Juntada de Certidão
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19/07/2023 16:51
Juntada de Certidão
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03/07/2023 04:43
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 10/03/2023 23:59.
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14/05/2023 07:27
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
12/05/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/10/2022 16:57
Expedição de ofício.
-
11/10/2022 16:48
Expedição de Ofício.
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11/10/2022 16:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/08/2022 09:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/08/2022 13:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/08/2022 23:59.
-
05/07/2022 10:02
Expedição de despacho.
-
31/03/2022 20:41
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2022 14:55
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 14:19
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 19:49
Mandado devolvido Positivamente
-
16/11/2021 20:33
Mandado devolvido Positivamente
-
12/11/2021 17:51
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 17:39
Expedição de intimação.
-
12/11/2021 17:39
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 16:01
Expedição de intimação.
-
12/11/2021 16:01
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 12:29
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 20:03
Mandado devolvido Positivamente
-
01/09/2021 11:04
Expedição de intimação.
-
01/09/2021 11:04
Expedição de Mandado.
-
01/07/2021 14:45
Expedição de intimação.
-
01/07/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 14:10
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 10:15
Expedição de intimação.
-
29/04/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 08:56
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2021 05:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/03/2021 23:59.
-
31/01/2021 04:53
Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
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25/01/2021 03:19
Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 17/09/2020 23:59:59.
-
12/01/2021 11:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/10/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 15:38
Expedição de intimação via Sistema.
-
17/12/2020 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 04:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 01/06/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 09:30
Publicado Intimação em 18/09/2020.
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04/11/2020 12:48
Conclusos para despacho
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04/11/2020 12:46
Juntada de Certidão
-
02/11/2020 16:26
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
10/10/2020 00:25
Publicado Intimação em 24/08/2020.
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16/09/2020 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/09/2020 19:52
Expedição de Certidão via Sistema.
-
15/09/2020 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 15:16
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 18:38
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
20/08/2020 18:01
Expedição de intimação via Sistema.
-
20/08/2020 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2020 15:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/06/2020 16:40
Conclusos para julgamento
-
04/06/2020 10:36
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2020 10:01
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
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23/04/2020 15:58
Expedição de intimação via Sistema.
-
23/04/2020 15:51
Expedição de Certidão via Sistema.
-
23/04/2020 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 09:37
Conclusos para julgamento
-
16/03/2020 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2020 00:19
Publicado Despacho em 09/03/2020.
-
06/03/2020 13:49
Expedição de despacho via Sistema.
-
06/03/2020 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2020 13:49
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/03/2020 19:56
Conclusos para decisão
-
10/12/2019 03:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/12/2019 23:59:59.
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05/12/2019 00:51
Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 04/12/2019 23:59:59.
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15/11/2019 10:42
Publicado Despacho em 11/11/2019.
-
08/11/2019 11:57
Expedição de despacho.
-
08/11/2019 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2019 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 14:52
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 19:36
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 16:26
Expedição de Mandado.
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29/10/2019 12:20
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA - CPF: *74.***.*40-30 (AUTOR).
-
28/10/2019 18:36
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2019 11:12
Conclusos para decisão
-
26/10/2019 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2019
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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