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TJBA - 8003414-67.2019.8.05.0201
Partes: DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 26/10/2019
TJBA - 0000355-72.2013.8.05.0023
Partes: JANIO NATAL ANDRADE BORGES x NILSON C. SANTOS e outros
Advogado: MAGALY DE SOUZA MENEZES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 24/05/2013
TJBA - 8006776-38.2023.8.05.0201
Partes: CREUZA FRANCA TAVARES x JANIO NATAL ANDRADE BORGES e outros
Advogado: LORENA CARDOSO DE ALMEIDA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/10/2023
TJBA - 8002450-06.2021.8.05.0201
Partes: ROSANGELA APARECIDA BADOLATI RODRIGUES x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: LUIS CARLOS FREIRE CRUZ e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 23/06/2021
TJBA - 8002450-06.2021.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros x ROSANGELA APARECIDA BADOLATI RODRIGUES e outros
Advogado: LUIS CARLOS FREIRE CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 02/02/2024
TJBA - 8007430-25.2023.8.05.0201
Partes: KATIA SILVA MARTINS e outros x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: NELSON CARLOS MORENO FREITAS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 27/10/2023
TJBA - 8003044-20.2021.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JANIO NATAL ANDRADE BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/08/2021
TJBA - 8009654-33.2023.8.05.0201
Partes: GLADYS ZENDER CAMPECHE SOUZA x JANIO NATAL ANDRADE BORGES e outros
Advogado: ARYANE SANTOS GAMA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 18/12/2023
TJBA - 8007968-69.2024.8.05.0201
Partes: JANIO NATAL ANDRADE BORGES x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: ANDRE REQUIAO MOURA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/10/2024
TJBA - 8002438-89.2021.8.05.0201
Partes: ALESSANDRA SILVA MIRANDA ARAGAO x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: LUIS CARLOS FREIRE CRUZ e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 23/06/2021