10/01/2025 14:51

Baixa Definitiva
10/01/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
02/12/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8007430-25.2023.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Katia Silva Martins Advogado: Nelson Carlos Moreno Freitas (OAB:BA916-B) Impetrante: Leila Silva Reis Delaney Advogado: Nelson Carlos Moreno Freitas (OAB:BA916-B) Impetrado: Janio Natal Andrade Borges Impetrado: Município De Portoseguro/ba Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8007430-25.2023.8.05.0201 IMPETRANTE: KATIA SILVA MARTINS, LEILA SILVA REIS DELANEY IMPETRADO: JANIO NATAL ANDRADE BORGES, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intime-se a parte autora sobre petição de ID 443941311, manifestando-se sobre a perda do objeto da presente demanda, no prazo de 5 dias.

Porto Seguro, 20 de maio de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
04/10/2024 10:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/10/2024 11:21

Expedição de sentença.
02/10/2024 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:55

Decorrido prazo de KATIA SILVA MARTINS em 22/05/2024 23:59.
05/06/2024 08:54

Decorrido prazo de KATIA SILVA MARTINS em 29/05/2024 23:59.
05/06/2024 08:54

Decorrido prazo de LEILA SILVA REIS DELANEY em 29/05/2024 23:59.
02/06/2024 17:22

Publicado Despacho em 22/05/2024.
02/06/2024 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
27/05/2024 08:50

Decorrido prazo de LEILA SILVA REIS DELANEY em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:34

Publicado Despacho em 08/05/2024.
20/05/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
20/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:54

Expedição de intimação.
06/05/2024 15:54

Expedição de Ofício.
06/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:45

Juntada de Petição de 8007430_25.2023.8.05.0201_Parecer_MS_Liminar
19/04/2024 08:42

Decorrido prazo de KATIA SILVA MARTINS em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:42

Decorrido prazo de LEILA SILVA REIS DELANEY em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:03

Publicado Despacho em 10/04/2024.
12/04/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:53

Expedição de intimação.
08/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/01/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
30/10/2023 13:36

Expedição de intimação.
30/10/2023 13:36

Expedição de Mandado.
30/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:54

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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