19/12/2024 22:14

Baixa Definitiva
19/12/2024 22:14

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 04:59

Decorrido prazo de JORGE MOREIRA MELO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo de METROPOLITANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
17/11/2024 05:21

Publicado Sentença em 01/11/2024.
17/11/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000774-50.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Jorge Moreira Melo Advogado: Marcelino Jose Guimaraes Santana (OAB:BA13755) Reu: Metropolitana Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000774-50.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: JORGE MOREIRA MELO Advogado(s): MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA (OAB:BA13755) REU: METROPOLITANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por JORGE MOREIRA MELO, em face de METROPOLITANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ambos qualificados na inicial.

No decorrer do processo, foi certificado pelo oficial de justiça a informação de o autor faleceu, id. 433036754.

Intimado, o patrono da parte falecida, informou que desconhecia tal informação, mas que confirmaria junto a familiares, id. 444705581.

Posteriormente, o patrono foi novamente intimado (id. 457493224), permanecendo silente.

Tentada intimação no endereço do autor falecido, o oficial de justiça certifica novamente informação, passada pela locatária do imóvel, de que o autor é falecido, id. 466158415.

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário.

Decido.

O art. 313, § 2º, inciso II, do CPC, dispõe que: “Art. 313.

Suspende-se o processo: (…) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (…) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimado, o patrono do autor falecido, nada requereu, nem promoveu a habilitação do espólio, sucessor ou de herdeiros, e, consequentemente o feito não pode prosseguir.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, X, c/c 313, § 2º, II, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários, parte beneficiária da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
29/10/2024 10:54

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
24/10/2024 08:31

Conclusos para julgamento
30/09/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
24/09/2024 19:25

Expedição de Mandado.
18/08/2024 17:52

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 06:56

Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8000774-50.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Jorge Moreira Melo Advogado: Marcelino Jose Guimaraes Santana (OAB:BA13755) Reu: Metropolitana Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des.

João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8000774-50.2019.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acessão] AUTOR: JORGE MOREIRA MELO REU: METROPOLITANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 433036754 Lauro de Freitas, 7 de maio de 2024.

Adenilza da Conceição Santos Técnica Judiciária
31/07/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
07/02/2024 16:53

Expedição de Mandado.
07/11/2023 18:58

Decorrido prazo de JORGE MOREIRA MELO em 24/10/2023 23:59.
04/11/2023 15:04

Publicado Despacho em 16/10/2023.
04/11/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
11/10/2023 10:35

Expedição de despacho.
11/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 19:30

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 13:41

Expedição de despacho.
03/04/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:30

Expedição de despacho.
03/04/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 21:25

Decorrido prazo de JORGE MOREIRA MELO em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 15:23

Expedição de despacho.
18/01/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:02

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:49

Decorrido prazo de JORGE MOREIRA MELO em 05/11/2021 23:59.
29/10/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
27/10/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
23/10/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 13:52

Audiência conciliação realizada para 04/11/2019 13:40.
05/10/2019 20:04

Publicado Intimação em 27/09/2019.
05/10/2019 19:48

Publicado Intimação em 27/09/2019.
28/09/2019 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2019 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 14:58

Expedição de intimação.
26/09/2019 14:52

Expedição de intimação.
25/09/2019 12:17

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 13:40.
04/09/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 14:21

Conclusos para despacho
04/07/2019 02:06

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA em 03/07/2019 23:59:59.
30/06/2019 00:19

Decorrido prazo de MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA em 28/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 03:32

Publicado Intimação em 19/06/2019.
19/06/2019 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 15:37

Expedição de intimação.
13/06/2019 08:34

Publicado Intimação em 11/06/2019.
13/06/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 16:38

Expedição de intimação.
06/06/2019 10:00

Audiência conciliação designada para 09/08/2019 09:40.
25/05/2019 16:02

Publicado Intimação em 29/03/2019.
25/05/2019 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 11:22

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2019 17:19

Juntada de Certidão
27/03/2019 12:48

Expedição de intimação.
19/02/2019 00:59

Publicado Intimação em 19/02/2019.
19/02/2019 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 11:53

Expedição de intimação.
15/02/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 10:30

Conclusos para despacho
30/01/2019 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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