16/07/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:14

Comunicação eletrônica
18/06/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:30

Juntada de laudo pericial
15/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:53

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/08/2024 23:59.
03/10/2024 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:47

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
18/08/2024 16:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
18/08/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8026446-17.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Paula Oliveira De Carvalho Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8026446-17.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Reclamante: REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], telefone: (71) 99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente)
01/08/2024 18:23

Expedição de intimação.
26/07/2024 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/04/2024 18:18

Conclusos para julgamento
12/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2024 09:35

Expedição de ato ordinatório.
09/01/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:34

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/10/2023 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:18

Expedição de sentença.
27/09/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 19:37

Conclusos para julgamento
29/05/2023 19:37

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2023 21:54

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/02/2023 23:59.
06/03/2023 20:54

Publicado Intimação em 19/01/2023.
06/03/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/02/2023 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 21:45

Expedição de intimação.
17/01/2023 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 11:25

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 16:47

Conclusos para julgamento
21/09/2022 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2022 23:59.
06/08/2022 17:53

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/08/2022 23:59.
26/07/2022 16:55

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 16:05

Publicado Intimação em 18/07/2022.
19/07/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 16:16

Expedição de citação.
09/03/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:04

Conclusos para despacho
03/03/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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