TJBA - 8048162-08.2019.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 22:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 14:04
Expedição de intimação.
-
20/05/2025 11:40
Expedição de despacho.
-
20/05/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 06:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 00:23
Expedição de despacho.
-
28/04/2025 00:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2025 22:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 12:07
Expedição de despacho.
-
27/03/2025 14:53
Expedição de despacho.
-
27/03/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 12:50
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 14:31
Expedição de despacho.
-
18/02/2025 11:51
Expedição de despacho.
-
18/02/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 09:08
Juntada de Petição de certidão
-
04/11/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 05:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
-
04/09/2024 17:24
Expedição de despacho.
-
03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8048162-08.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Megabmart Brinquedos E Presentes Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8048162-08.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Analisando detidamente as informações apresentadas pela Instância Superior, verifica-se que, através de decisão prolatada em sede de Agravo Interno (ID nº 445601762), a Relatora determinou o prosseguimento do Agravo de Instrumento nº 8008788-80.2022.8.05.0000, tornando sem efeito o comando proferido no ID nº 56098163.
Contudo, até o presente momento não foi amealhado a este feito o resultado final do referido recurso.
Nesta senda, oficie-se à Secretaria da 3ª Câmara Cível do E.TJBA, a fim de que, no lapso de 5 (cinco) dias, informe o atual estágio do Agravo de Instrumento acima mencionado, cuja tramitação deve ter sido retomada pela razão acima posta.
Conclusos após.
Publique-se.
Confiro ao presente força de ofício.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
31/08/2024 20:57
Expedição de despacho.
-
31/08/2024 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 14:00
Juntada de informação
-
08/08/2024 17:23
Juntada de Ofício
-
08/08/2024 17:19
Expedição de despacho.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8048162-08.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Megabmart Brinquedos E Presentes Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8048162-08.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA .
ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento conjunto n.° CGJ/CCI 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico, para os devidos fins, a impossibilidade de cumprimento do comando judicial retro (id.439410948) posto que essa serventia não possui acesso ao sistema de segundo grau.
Dessa forma, intime-se a parte agravante para, no prazo de 15 dias, informar o atual estágio do agravo de instrumento, cumprindo o determinado no referido despacho.
Salvador, Bahia, 2 de maio de 2024.
Viviane Valadares de Souza Polli Analista Judiciária -
01/08/2024 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 21:16
Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 19:06
Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 05/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 10:18
Juntada de Petição de certidão
-
06/05/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 08:44
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
-
04/05/2024 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
03/05/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 11:59
Expedição de sentença.
-
11/04/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 17:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 18:15
Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 16/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 14:05
Publicado Sentença em 26/01/2024.
-
14/02/2024 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
30/01/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 14:51
Expedição de sentença.
-
24/01/2024 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 15:16
Expedição de despacho.
-
27/11/2023 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/10/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 22:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:52
Expedição de despacho.
-
31/07/2023 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/07/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 13:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2023 09:41
Publicado Despacho em 07/06/2023.
-
10/06/2023 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
-
06/06/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 11:31
Expedição de despacho.
-
01/06/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 12:39
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 13:13
Juntada de Informações
-
29/03/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2023 19:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
-
01/12/2022 10:08
Expedição de despacho.
-
01/12/2022 10:08
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
18/11/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 10:40
Juntada de Ofício
-
18/11/2022 10:36
Desentranhado o documento
-
18/11/2022 10:36
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2022 19:58
Juntada de Petição de contestação
-
17/11/2022 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 10:01
Expedição de despacho.
-
21/09/2022 08:38
Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 19/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 08:33
Publicado Despacho em 09/09/2022.
-
10/09/2022 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
-
08/09/2022 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 18:40
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2022 06:45
Expedição de decisão.
-
30/05/2022 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2022 06:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 09:56
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 06:15
Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 21/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 19:17
Expedição de decisão.
-
08/03/2022 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2022 19:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/03/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 17:07
Publicado Decisão em 22/02/2022.
-
03/03/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
03/03/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 17:17
Expedição de decisão.
-
21/02/2022 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/02/2022 18:35
Expedição de despacho.
-
17/02/2022 18:35
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
15/02/2022 10:03
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 05:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 12:52
Expedição de despacho.
-
12/01/2022 20:43
Expedição de despacho.
-
12/01/2022 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2022 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 10:03
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 01:15
Publicado Despacho em 12/11/2021.
-
16/11/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
11/11/2021 13:31
Expedição de despacho.
-
11/11/2021 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/11/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 10:17
Juntada de decisão
-
16/06/2021 19:54
Publicado Despacho em 10/11/2020.
-
16/06/2021 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
16/06/2021 09:25
Publicado Decisão em 10/11/2020.
-
16/06/2021 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
11/01/2021 13:27
Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/01/2021 13:12
Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 04/08/2020 23:59:59.
-
30/12/2020 18:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 08:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 17:26
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
-
09/11/2020 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2020 17:07
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
-
09/11/2020 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 12:19
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 12:15
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
-
06/11/2020 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 03:08
Publicado Decisão em 27/08/2020.
-
31/08/2020 20:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 15:00
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
-
26/08/2020 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/08/2020 12:02
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 12:01
Juntada de Informações prestadas
-
10/08/2020 16:59
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
-
10/08/2020 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 08:36
Conclusos para decisão
-
07/08/2020 08:34
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 08:20
Publicado Decisão em 13/07/2020.
-
29/07/2020 09:17
Publicado Decisão em 13/07/2020.
-
10/07/2020 14:24
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
-
10/07/2020 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 14:23
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
-
10/07/2020 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 11:29
Decisão de Saneamento e Organização
-
09/07/2020 14:03
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 14:46
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
-
26/06/2020 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2020 14:43
Juntada de Ofício
-
15/05/2020 16:58
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
-
15/05/2020 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/05/2020 15:39
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 12:20
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
-
28/02/2020 11:35
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
-
28/02/2020 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 17:22
Conclusos para decisão
-
09/11/2019 06:52
Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 08/11/2019 23:59:59.
-
04/11/2019 10:43
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2019 10:06
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
02/10/2019 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 11:36
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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