28/06/2025 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 25/06/2025 23:59.
31/03/2025 12:18

Baixa Definitiva
31/03/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:18

Expedição de intimação.
15/03/2025 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:02

Expedição de intimação.
28/01/2025 11:02

Expedição de RPV.
22/01/2025 18:05

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 23:00

Decorrido prazo de JOAO XAVIER DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
03/12/2024 23:00

Decorrido prazo de ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
03/12/2024 03:43

Publicado Intimação em 06/11/2024.
03/12/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/12/2024 03:42

Publicado Intimação em 06/11/2024.
03/12/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/12/2024 03:41

Publicado Intimação em 06/11/2024.
03/12/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:39

Expedição de intimação.
04/11/2024 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000551-80.2013.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Ricardo Da Silva Advogado: Joao Xavier Dos Santos (OAB:BA31240) Advogado: Anastacia Danielle Almeida Ferraz Araujo (OAB:BA36129) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000551-80.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: RICARDO DA SILVA Advogado(s): JOAO XAVIER DOS SANTOS (OAB:BA31240), ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO (OAB:BA36129) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
31/07/2024 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
26/07/2024 08:14

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.
08/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
08/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 28/06/2024.
08/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
08/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 28/06/2024.
08/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
15/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
21/01/2024 03:04

Publicado Despacho em 06/09/2023.
21/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
02/11/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 18/10/2023 23:59.
01/11/2023 12:42

Expedição de intimação.
01/11/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 01:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 04:06

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 13:51

Expedição de intimação.
13/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 11:59

Conclusos para despacho
19/07/2019 21:28

Devolvidos os autos
06/05/2019 17:19

MANDADO
25/04/2019 16:59

MANDADO
09/04/2019 13:45

MANDADO
21/02/2017 09:59

MERO EXPEDIENTE
01/02/2017 13:56

CONCLUSÃO
01/02/2017 13:52

REATIVAÇÃO
27/01/2017 11:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/11/2015 13:10

Baixa Definitiva
11/11/2015 13:10

DEFINITIVO
10/11/2015 11:55

TRÂNSITO EM JULGADO
16/10/2015 10:26

PROCEDÊNCIA
14/10/2015 09:57

DOCUMENTO
03/06/2015 13:46

AUDIÊNCIA
03/06/2015 13:37

MERO EXPEDIENTE
18/05/2015 08:57

CONCLUSÃO
10/03/2015 10:28

PETIÇÃO
03/02/2015 13:46

MERO EXPEDIENTE
12/02/2014 16:05

CONCLUSÃO
12/02/2014 15:57

PETIÇÃO
23/01/2014 11:02

MERO EXPEDIENTE
07/01/2014 16:00

CONCLUSÃO
07/01/2014 15:58

PETIÇÃO
05/11/2013 10:41

DOCUMENTO
05/11/2013 10:35

MANDADO
18/09/2013 11:27

MANDADO
31/07/2013 10:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/07/2013 15:53

MERO EXPEDIENTE
26/07/2013 11:31

CONCLUSÃO
26/07/2013 11:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2013

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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