21/07/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:14

Comunicação eletrônica
16/07/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:53

Expedição de intimação.
16/06/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
03/10/2024 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8068993-04.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Josafa Alves De Assis Advogado: Maria Alice Rocha Oliveira De Oliveira (OAB:BA23313) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Mario Sergio Souza Da Silva Advogado: Maria Alice Rocha Oliveira De Oliveira (OAB:BA23313) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Jader Gomes Dueth Advogado: Maria Alice Rocha Oliveira De Oliveira (OAB:BA23313) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Geilsa Santana Reis Advogado: Maria Alice Rocha Oliveira De Oliveira (OAB:BA23313) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Antonio Marcos Rabelo Barros Advogado: Maria Alice Rocha Oliveira De Oliveira (OAB:BA23313) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Jonatas Matos Vieira Advogado: Maria Alice Rocha Oliveira De Oliveira (OAB:BA23313) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Processo Eletrônico nº 8068993-04.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSAFA ALVES DE ASSIS e outros (5) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Rito dos Juizados Especiais movida contra o Estado da Bahia, na qual no polo ativo constam diversos autores em litisconsórcio facultativo.

O §1º, do art. 113, do CPC, autoriza o magistrado a limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa e o cumprimento da sentença.

Pois bem, no caso em tela o número de pessoas inseridas no polo ativo da demanda dificultará a defesa do demandado, bem como tornará o processamento do feito mais demorado em detrimento do princípio da duração razoável do processo.

Assim, utilizando-me da faculdade prevista no § 1º, do art. 113, do CPC, limito o litisconsórcio ativo a 3 autores.

Do exposto, DETERMINO à parte autora que emende a petição inicial para restringir o litisconsórcio ativo facultativo a três pessoas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, bem como a juntada de procuração atualizada e assinada do Autor JONATAS MATOS VIEIRA.

Intimação via sistema.

Decorrido o prazo, retornem-me conclusos.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
01/08/2024 19:00

Cominicação eletrônica
01/08/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2024 14:16

Conclusos para julgamento
03/06/2024 17:35

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2024 22:42

Cominicação eletrônica
26/05/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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