09/07/2025 17:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/06/2025 03:25

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:51

Recurso Especial não admitido
06/06/2025 07:44

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
05/06/2025 16:47

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 08:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83641207
02/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:51

Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:43

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 21:48

Conhecido o recurso de GALBA LEITE MOREIRA - CPF: *02.***.*84-53 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 22:32

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 20:43

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2025 16:25

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
20/03/2025 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 11:03

Solicitado dia de julgamento
10/03/2025 14:19

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:14

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 07:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
20/02/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
20/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 22:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/02/2025 17:50

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/02/2025 02:39

Publicado Ementa em 10/02/2025.
08/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 16:04

Conhecido o recurso de GALBA LEITE MOREIRA - CPF: *02.***.*84-53 (APELANTE) e provido em parte
05/02/2025 16:02

Conhecido o recurso de GALBA LEITE MOREIRA - CPF: *02.***.*84-53 (APELANTE) e provido em parte
04/02/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 18:37

Deliberado em sessão - julgado
18/12/2024 17:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/12/2024 14:10

Incluído em pauta para 04/02/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
29/10/2024 23:40

Retirado de pauta
01/10/2024 16:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/09/2024 16:13

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/09/2024 10:00

Solicitado dia de julgamento
14/08/2024 08:52

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:00

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8002033-54.2019.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Galba Leite Moreira Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582-A) Advogado: Ilka Moreira De Oliveira (OAB:BA40099-A) Apelado: Fund Chesf De Assist E Seguridade Social Fachesf Advogado: Eric Moraes De Castro E Silva (OAB:PE18400-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002033-54.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: GALBA LEITE MOREIRA Advogado(s): THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (OAB:BA39582-A), ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40099-A) APELADO: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF Advogado(s): ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (OAB:PE18400-A) DECISÃO Segundo dispõe o §3º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiras as declarações de insuficiência de recursos deduzidas por pessoas naturais, até prova em contrário.

No caso em apreço, em atenção ao despacho de ID n. 64359488, o apelante carreou juntamente com a petição de ID n. 66604779 documentos supostamente comprobatórios da alegada carência econômica.

Entretanto, extrai-se da referida documentação que a parte recorrente possui recursos financeiros suficientes para pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, pois aufere renda líquida superior ao importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não tendo demonstrado, por outra banda, eventuais gastos que o impeçam de suportar as despesas processuais, circunstâncias que afastam o seu enquadramento como necessitado para fins legais (art. 98, CPC, e art. 5º, LXXIV, CF).

Assim, ao tempo em que indefiro a gratuidade judiciária, confiro ao apelante o prazo de 5 (cinco) dias a fim de recolher o preparo, sob pena de deserção.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1º de agosto de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
01/08/2024 19:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GALBA LEITE MOREIRA - CPF: *02.***.*84-53 (APELANTE).
01/08/2024 07:51

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:45

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 22:46

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2024 22:45

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:10

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:31

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024 07:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:50

Recebidos os autos
19/06/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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