15/07/2025 13:15

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 14/07/2025 23:59.
13/05/2025 13:18

Expedição de intimação.
13/05/2025 13:18

Expedição de intimação.
16/04/2025 10:22

Nomeado perito
15/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:53

Decorrido prazo de EDMILSON PARANHOS AVELLAR JUNIOR em 20/08/2024 23:59.
03/10/2024 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:47

Decorrido prazo de EDMILSON PARANHOS AVELLAR JUNIOR em 20/08/2024 23:59.
03/10/2024 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
12/09/2024 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2024 16:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
18/08/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8000805-27.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edmilson Paranhos Avellar Junior Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8000805-27.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] Reclamante: REQUERENTE: EDMILSON PARANHOS AVELLAR JUNIOR Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], telefone: (71) 99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente)
01/08/2024 18:19

Expedição de intimação.
26/07/2024 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/04/2024 17:18

Conclusos para julgamento
23/02/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 20:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2023 20:19

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2023 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
22/07/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 11:32

Expedição de ato ordinatório.
20/07/2023 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:24

Recebidos os autos
01/06/2023 14:24

Juntada de decisão
01/06/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 22:26

Publicado Despacho em 10/04/2023.
01/05/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
13/04/2023 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/04/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:35

Expedição de despacho.
05/04/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 09:03

Expedição de sentença.
07/03/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:47

Juntada de Certidão
05/08/2022 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.
15/07/2022 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
01/07/2022 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2022 06:25

Publicado Sentença em 30/06/2022.
01/07/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 22:38

Expedição de sentença.
28/06/2022 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 09:53

Expedição de citação.
22/06/2022 09:53

Julgado improcedente o pedido
20/05/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 07:52

Conclusos para julgamento
12/05/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 10:17

Expedição de citação.
18/02/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 08:25

Conclusos para despacho
05/01/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003657-24.2020.8.05.0250

Emilly Juliana Bispo da Conceicao

Servico Social da Industria -Sesi

Advogado: Marcia Maria da Silva Regis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/06/2020 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0124216-21.2000.8.05.0001

Maria Luiza Porto Machado

Coned Construcao e Incorporacao LTDA - M...

Advogado: Isabela Borges Bulos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2000 10:19

Exibir Processo

Processo nº 8000446-55.2021.8.05.0246

Uilson Diniz de Souza

Municipio de Brejolandia

Advogado: Gilliane Costa Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2021 18:35

Exibir Processo

Processo nº 8162400-35.2022.8.05.0001

Ivonildes Maria de Santana

Municipio de Salvador

Advogado: Walter Melo Nascimento Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0000023-04.2002.8.05.0246

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Maria da Conceicao Gomes da Silva Souza

Advogado: Carlos Rony de Oliveira e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2002 12:03

Exibir Processo