TJBA - 8001933-89.2024.8.05.0170

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DIEGO MIRANDA NASCIMENTO

CPF *78.***.*01-94

ANSELMO ALVES DA SILVA

CPF *48.***.*83-95

MAIQUE SILVA SANTOS

CPF *82.***.*04-77

Advogados

IGOR NOVAES DOS SANTOS

OAB: 74189/BA

CPF *63.***.*35-75

RODRIGO RIBEIRO GUERRA

OAB: 22640/BA

CPF *96.***.*71-20

DANILO SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 77346/BA

CPF *74.***.*70-10

PAULO CONCEICAO BRITO

OAB: 36191/BA

CPF *14.***.*65-87

FABIANA SANTOS SANTANA

OAB: 49487/BA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ: 33.390.921/0001-67

NEI MAICK BARBOSA FIGUEREDO

CPF *45.***.*68-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 09:27

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/07/2025 18:41

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2025 01:15

    Publicado Despacho em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 22/07/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 08:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/07/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 08:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 08:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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