12/07/2025 08:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.
12/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:45

Expedição de intimação.
27/06/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:43

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCOLINO NETO DE SANTANA - CPF: *65.***.*47-04 (REQUERENTE).
21/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
18/08/2024 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:02

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8152748-57.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Francolino Neto De Santana Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8152748-57.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: FRANCOLINO NETO DE SANTANA Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Para o processamento de Recurso Inominado interposto requereu, a parte Autora, a gratuidade judiciária.

Todavia, não constam dos autos elementos que denotem a hipossuficiência econômica do (a) Peticionante.

Assim, a teor das regras previstas no artigo 99, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do (a) Requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF, extratos bancários, contas de energia elétrica...), sob pena de indeferimento, ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas iniciais.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito A
01/08/2024 18:38

Cominicação eletrônica
01/08/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
28/05/2024 00:31

Decorrido prazo de FRANCOLINO NETO DE SANTANA em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 21:52

Publicado Sentença em 15/04/2024.
26/04/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
24/04/2024 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2024 08:53

Cominicação eletrônica
11/04/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 08:53

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 15:06

Conclusos para julgamento
08/12/2023 14:36

Juntada de Petição de réplica
02/12/2023 17:14

Publicado Intimação em 28/11/2023.
02/12/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
27/11/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:35

Comunicação eletrônica
08/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000880-76.2021.8.05.0106

Marizete Barbosa de Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Anderson Almeida de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0848570-10.2016.8.05.0001

Municipio de Salvador

Alina de Almeida Couto Pepe

Advogado: Jose Edmar da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/11/2016 07:35

Exibir Processo

Processo nº 8000228-80.2021.8.05.0196

Aleandro Gomes da Costa

Ana Carla dos Santos Ferreira

Advogado: Izandra Carine Mota de Almeida Oliveira ...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2021 14:58

Exibir Processo

Processo nº 8000363-26.2020.8.05.0197

Lucas Duarte Ricarte Sampaio

Jeane Alves Souza

Advogado: Bruno Tinel de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2020 21:32

Exibir Processo

Processo nº 8000161-37.2017.8.05.0235

Georgina Gomes Santana

Manoel Santana

Advogado: Adnaldo Claudio de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2017 14:45

Exibir Processo