17/09/2024 11:30

Baixa Definitiva
17/09/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:09

Expedição de Alvará.
22/08/2024 19:47

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 15:52

Publicado Intimação em 07/08/2024.
18/08/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002145-22.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Ana Cleide Dos Santos Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002145-22.2023.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: ANA CLEIDE DOS SANTOS Advogado(s): DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA49645) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença manejado por ANA CLEIDE DOS SANTOS, em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, pugnando, inicialmente, pelo pagamento da quantia de R$ 9.190,57.

Intimado, o executado opôs Embargos à execução junto ao ID 433328019, alegando que o valor devido a AUTORA É DE R$ 7628,62, , logo, haveria o excesso de execução de R$ 1.718,14.

A exequente junto ao ID 451426986 informou que concorda com o valor informado pelo embargante não se opondo aos embargos.

A exequente já recebeu a quantia, voluntariamente, paga pelo executado no valor de R$ 7.628,62, conforme alvará de ID 428404613. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos à execução é o meio de defesa ao cumprimento de sentença, nos juizados especiais, assim denominado pelo art. 52, inciso IX da lei 9099/95.

Observados os limites traçados pelo art. 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95, a parte embargante alega, em síntese, excesso na execução apresentado no cumprimento de sentença.

Analisando detidamente os autos, vislumbro que assiste razão à parte embargante.

Pois bem.

Em apreciação dos autos, o ponto crucial reside na averiguação de provável excesso na execução pelo que verifico que procedentes os termos expostos nos embargos, já que a própria exequente junto ao ID 451426986 concordou com o valor apontado pelo embargante.

DISPOSITIVO Diante do exposto, recebo os embargos pelo preenchimento dos pressupostos e ACOLHO TOTALMENTE os embargos à execução, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e demais efeitos, diante do pressuposto constante no art. 917, inc.

III do CPC, para o fim de decotar do cumprimento de sentença o valor reconhecido como em excesso, R$ 1.718,14.., declarando satisfeita a obrigação ante o cumprimento da sentença pelo embargante.

Posto , JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado: Expeça-se Alvará em favor do EXECUTADO/BANCO BRADESCO, no valor de R$ 1.718,14 (MIL SETECENTOS E DEZOITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) referente à garantia dos embargos.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito
03/08/2024 21:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 08:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
10/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 20:50

Publicado Intimação em 25/01/2024.
27/01/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:30

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 06:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/12/2023 05:41

Publicado Intimação em 07/12/2023.
30/12/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:31

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:06

Recebidos os autos
06/12/2023 10:06

Juntada de decisão
06/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:49

Publicado Intimação em 13/09/2023.
18/10/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
29/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/09/2023 16:04

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 08:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2023 16:57

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
19/09/2023 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 20:47

Expedição de citação.
06/09/2023 20:47

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 10:19

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:11

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 05/09/2023 09:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
04/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 13:15

Publicado Intimação em 13/06/2023.
05/07/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
26/06/2023 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 23:51

Juntada de Petição de citação
15/06/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 23:03

Expedição de citação.
07/06/2023 23:03

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 05/09/2023 09:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
07/06/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 00:03

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:35

Inclusão no Juízo 100% Digital
30/05/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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