16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0003316-12.2013.8.05.0079 Arresto / Hipoteca Legal Jurisdição: Eunapolis Requerente: Orlando Batista Nobre Advogado: Gutemberg Silva Duarte (OAB:BA13484) Acusado: Edson Pereira De Souza Advogado: Leoncio Ramos Bispo Silva (OAB:BA13218) Acusado: Gilnei Lima Almeida De Souza Advogado: Valdomiro Neves Almeida Filho (OAB:BA5561) Advogado: Leoncio Ramos Bispo Silva (OAB:BA13218) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: ARRESTO / HIPOTECA LEGAL n. 0003316-12.2013.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: ORLANDO BATISTA NOBRE Advogado(s): GUTEMBERG SILVA DUARTE registrado(a) civilmente como GUTEMBERG SILVA DUARTE (OAB:BA13484) ACUSADO: EDSON PEREIRA DE SOUZA e outros Advogado(s): LEONCIO RAMOS BISPO SILVA (OAB:BA13218), VALDOMIRO NEVES ALMEIDA FILHO (OAB:BA5561) DESPACHO Vistos etc.

Processo com sentença transitada em julgado.

Não há como conhecer do pleito de ID 466690452, ante a coisa julgada.

Intime-se para recolhimento das custas.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Eunápolis, 28 de outubro de 2024.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0003316-12.2013.8.05.0079 Arresto / Hipoteca Legal Jurisdição: Eunapolis Requerente: Orlando Batista Nobre Advogado: Gutemberg Silva Duarte (OAB:BA13484) Acusado: Edson Pereira De Souza Advogado: Leoncio Ramos Bispo Silva (OAB:BA13218) Acusado: Gilnei Lima Almeida De Souza Advogado: Valdomiro Neves Almeida Filho (OAB:BA5561) Advogado: Leoncio Ramos Bispo Silva (OAB:BA13218) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: ARRESTO / HIPOTECA LEGAL n. 0003316-12.2013.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: ORLANDO BATISTA NOBRE Advogado(s): GUTEMBERG SILVA DUARTE registrado(a) civilmente como GUTEMBERG SILVA DUARTE (OAB:BA13484) ACUSADO: EDSON PEREIRA DE SOUZA e outros Advogado(s): LEONCIO RAMOS BISPO SILVA (OAB:BA13218), VALDOMIRO NEVES ALMEIDA FILHO (OAB:BA5561) SENTENÇA Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo encetado entre as partes, nos moldes da decisão que segue em anexo, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, alínea “b” do CPC.

Dispensado o prazo recursal, ante a composição das partes (art. 1.000, §único, do CPC), de modo que, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado.

Honorários advocatícios nos moldes acordado entre as partes, conforme regência do art. 90, § 2°, do CPC.

Custas finais e despesas processuais remanescentes pela parte GILNEI LIMA ALMEIDA DE SOUZA, na forma do acordo.

Dispensado o prazo recursal, ante a dispensa pelas partes, de modo que, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado.

Ainda, caso haja descumprimento do acordo, registro que é reservado às partes o direito de requerer o desarquivamento do feito para eventual continuidade do trâmite processual ou instauração da fase de cumprimento de sentença, nestes mesmos autos.

Dê-se baixa em eventuais restrições que tenham sido determinadas por este juízo.

P.I.C.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito *
13/10/2022 14:58

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
10/10/2022 14:14

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2022 09:31

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA DUARTE em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:08

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 04:53

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA DUARTE em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 04:53

Decorrido prazo de LEONCIO RAMOS BISPO SILVA em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 02:48

Decorrido prazo de VALDOMIRO NEVES ALMEIDA FILHO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 16:03

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022 11:06

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
11/04/2022 17:40

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 21:03

Conclusos para despacho
04/07/2021 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.
04/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
17/06/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:01

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/02/2021 00:00

Petição
11/02/2021 00:00

Publicação
08/02/2021 00:00

Mero expediente
12/01/2021 00:00

Petição
16/12/2020 00:00

Publicação
14/12/2020 00:00

Mero expediente
23/07/2020 00:00

Petição
03/07/2020 00:00

Petição
01/07/2020 00:00

Publicação
25/06/2020 00:00

Mero expediente
07/04/2020 00:00

Petição
06/12/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Publicação
30/10/2019 00:00

Mero expediente
11/06/2019 00:00

Petição
09/06/2019 00:00

Publicação
05/06/2019 00:00

Mero expediente
24/04/2019 00:00

Documento
23/04/2019 00:00

Petição
05/04/2019 00:00

Petição
28/02/2019 00:00

Expedição de documento
02/02/2019 00:00

Publicação
30/01/2019 00:00

Mero expediente
22/01/2019 00:00

Petição
12/01/2019 00:00

Publicação
03/12/2018 00:00

Mero expediente
17/01/2017 00:00

Documento
17/01/2017 00:00

Documento
19/10/2016 00:00

Documento
16/09/2016 00:00

Documento
01/09/2016 00:00

Publicação
25/08/2016 00:00

Mero expediente
02/12/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Documento
02/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Documento
27/05/2015 00:00

Conclusão
15/10/2014 00:00

Recebimento
17/09/2014 00:00

Recebimento
28/08/2014 00:00

Recebimento
22/05/2014 00:00

Recebimento
21/03/2014 00:00

Petição
21/03/2014 00:00

Petição
21/03/2014 00:00

Recebimento
10/03/2014 00:00

Petição
10/03/2014 00:00

Petição
17/01/2014 00:00

Documento
15/01/2014 00:00

Expedição de documento
19/12/2013 00:00

Publicação
17/12/2013 00:00

Recebimento
16/12/2013 00:00

Mero expediente
06/12/2013 00:00

Petição
06/12/2013 00:00

Petição
06/12/2013 00:00

Publicação
02/12/2013 00:00

Publicação
25/11/2013 00:00

Recebimento
25/11/2013 00:00

Mero expediente
29/07/2013 00:00

Petição
15/07/2013 00:00

Petição
11/07/2013 00:00

Publicação
09/07/2013 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
03/07/2013 00:00

Petição
26/06/2013 00:00

Publicação
19/06/2013 00:00

Liminar
15/05/2013 00:00

Conclusão
14/05/2013 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2013

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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