TJBA - 0013642-35.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 0013642-35.2017.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Maria Margaret Gama Da Silva Santana Advogado: Sergio Luiz Santana Filho (OAB:SE7516-A) Agravante: Estado Da Bahia Advogado: Hugo Coelho Regis (OAB:BA16245-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0013642-35.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): HUGO COELHO REGIS (OAB:BA16245-A) AGRAVADO: MARIA MARGARET GAMA DA SILVA SANTANA Advogado(s): SERGIO LUIZ SANTANA FILHO (OAB:SE7516-A) DESPACHO Vistos, etc.
Diante da certidão ID 66221475, intimem-se as partes para ciência do julgamento do Recurso Repetitivo - Tema 986 do STJ, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora x -
20/01/2022 17:19
Conclusos #Não preenchido#
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20/01/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2022 13:25
Expedição de Certidão.
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14/01/2022 15:13
Expedição de Certidão.
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14/01/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
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11/10/2021 15:45
Expedição de Certidão.
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07/10/2021 12:53
Expedição de Certidão.
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07/10/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 08:08
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 07/05/2021.
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07/05/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 05:29
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2021 12:04
Devolvidos os autos
-
11/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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05/11/2020 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
05/11/2020 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/10/2020 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/10/2020 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
26/09/2019 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
12/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
09/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/03/2018 00:00
Mero expediente
-
07/03/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
07/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/03/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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26/02/2018 00:00
Petição
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26/02/2018 00:00
Petição
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26/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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23/02/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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23/02/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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01/02/2018 00:00
Vista à PGE
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01/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
01/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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31/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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31/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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31/01/2018 00:00
Recurso Especial repetitivo
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09/01/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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08/01/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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08/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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08/01/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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07/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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06/12/2017 00:00
Mero expediente
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06/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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06/12/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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25/09/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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25/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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24/08/2017 00:00
Petição
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24/08/2017 00:00
Petição
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27/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
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27/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
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25/07/2017 00:00
Liminar
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25/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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25/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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11/07/2017 00:00
Publicação
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10/07/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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10/07/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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07/07/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
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07/07/2017 00:00
Expedição de Termo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2017
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
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