14/09/2024 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:20

Decorrido prazo de OSVALDO BARRETO E SILVA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:13

Arquivado Provisoriamente
05/08/2024 20:44

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0790820-16.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Osvaldo Barreto E Silva Junior Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0790820-16.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: OSVALDO BARRETO E SILVA JUNIOR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
01/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 18:49

Cominicação eletrônica
01/08/2024 18:49

Cominicação eletrônica
01/08/2024 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
01/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:54

Decorrido prazo de OSVALDO BARRETO E SILVA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:34

Decorrido prazo de OSVALDO BARRETO E SILVA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
08/05/2024 19:07

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:04

Expedição de decisão.
06/05/2024 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 14:04

Conclusos para decisão
01/05/2024 19:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
01/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/10/2022 00:00

Publicação
17/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2022 00:00

Antecipação de Tutela
13/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2022 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2022 00:00

Petição
08/03/2018 00:00

Expedição de Carta
22/10/2017 00:00

Mero expediente
17/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
17/10/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8030717-74.2019.8.05.0001

Municipio de Salvador

Nayara Lopes Matioli

Advogado: Lidia Lisboa Fernandes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/02/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 8030717-74.2019.8.05.0001

Nayara Lopes Matioli

Municipio de Salvador

Advogado: Lidia Lisboa Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2019 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0500164-42.2018.8.05.0007

Mario Sergio Santos Peruna

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Paulo Cesar de Azevedo da Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/07/2018 10:32

Exibir Processo

Processo nº 8000403-69.2024.8.05.0099

Anderson Santos de Barros

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafaela Porto Brito Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2024 06:01

Exibir Processo

Processo nº 0055270-45.2010.8.05.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Zaqueu de Oliveira Filho

Advogado: Jamile Sandes Pessoa da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2010 14:53

Exibir Processo