06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8083283-58.2023.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudio Jose Melo Advogado: Gustavo De Oliveira Cunha (OAB:BA26898) Reu: Joao Pedro Melo Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8083283-58.2023.8.05.0001 ACIONANTE: AUTOR: CLAUDIO JOSE MELO ACIONADO(s): REU: JOAO PEDRO MELO SENTENÇA 1 – CLAUDIO JOSÉ MELO ajuizou a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor do seu filho JOÃO PEDRO MELO, todos qualificados nos autos, pelas razões fáticas e jurídicas expostas no petitório inaugural de id.397732096.

Com a inicial foram colacionados documentos.

Em Despacho de id.397885894, foi deferido o beneficio da justiça gratuita para o autor e designada audiência de conciliação e mediação.

Em Audiência de conciliação de id.436770525, o alimentado concordou em desobrigar o alimentante do pagamento da pensão de alimentos em sua totalidade tendo em vista o alcance da maioridade.

Desnecessária a atuação do Ministério Público face a maioridade do requerido.

Relatados.

Decido. 2 – CLAUDIO JOSE MELO e JOÃO PEDRO MELO, firmaram o acordo de exoneração de alimentos, conforme termo de id.436770525. 3 - Examinando-se o referido acordo, verifica-se que foi firmado por agentes capazes, tendo objeto lícito e forma idônea, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito (art. 487, III, 'b' do CPC). 4 - Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, constituindo título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil. 5 – Oficie-se ao empregador/órgão (Departamento de Recursos Humanos da UFBA), para que proceda com a desoneração da pensão fixada. 6 - Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do artigo 98 e ss. do CPC, posto que deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita em favor da parte Autora e que defiro em favor da parte Ré. 7 - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 8 - Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as anotações, baixas e cautelas devidas.

Salvador(BA), 21 de maio de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL JUIZ DE DIREITO TITULAR
03/08/2024 18:56

Expedição de sentença.
03/08/2024 18:56

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 09:00

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO MELO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 09:00

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MELO em 28/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:31

Publicado Sentença em 28/05/2024.
30/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:01

Baixa Definitiva
24/05/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:01

Expedição de sentença.
21/05/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
13/04/2024 09:25

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MELO em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:43

Conclusos para julgamento
05/04/2024 10:42

Juntada de informação
25/03/2024 00:58

Publicado Despacho em 18/03/2024.
25/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
22/03/2024 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
22/03/2024 10:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/03/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.
22/03/2024 10:19

Juntada de ata da audiência
14/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
16/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:26

Recebidos os autos.
06/02/2024 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO)
06/02/2024 10:19

Audiência Conciliação designada para 22/03/2024 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.
31/01/2024 08:03

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 12:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
29/09/2023 12:24

Audiência Conciliação não-realizada para 29/09/2023 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.
29/09/2023 12:23

Juntada de Termo de audiência
28/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MELO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:18

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO MELO em 20/09/2023 23:59.
09/09/2023 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
09/09/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
24/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:15

Desentranhado o documento
24/08/2023 17:15

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 17:15

Audiência Conciliação designada para 29/09/2023 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.
24/08/2023 17:02

Expedição de carta via ar digital.
24/08/2023 17:01

Expedição de carta via ar digital.
24/08/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:57

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.
24/08/2023 16:56

Audiência Conciliação não-realizada para 24/08/2023 16:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.
24/08/2023 16:07

Juntada de Termo de audiência
07/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:55

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 16:00 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
04/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:42

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/07/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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