25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA CAMANDAROBA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8037096-94.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joana Angelica Camandaroba Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8037096-94.2020.8.05.0001 AUTOR: JOANA ANGELICA CAMANDAROBA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
10/12/2024 19:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:30

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:28

Expedição de sentença.
06/12/2024 16:28

Expedição de Precatório.
06/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8037096-94.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joana Angelica Camandaroba Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8037096-94.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria] Reclamante: AUTOR: JOANA ANGELICA CAMANDAROBA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 412758479, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 79.492,28 (setenta e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
01/08/2024 19:18

Expedição de sentença.
01/08/2024 13:39

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 13:39

Homologado o pedido
11/06/2024 09:21

Conclusos para julgamento
11/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:47

Expedição de ato ordinatório.
12/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
14/10/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
02/10/2023 23:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/09/2023 17:29

Expedição de ato ordinatório.
21/09/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 05:26

Recebidos os autos
21/09/2023 05:26

Juntada de decisão
21/09/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2023 07:59

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 07:05

Expedição de despacho.
07/09/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 19:32

Conclusos para despacho
11/07/2022 01:58

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2022 08:43

Publicado Despacho em 29/06/2022.
02/07/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
28/06/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 18:43

Expedição de sentença.
27/06/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:35

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:34

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 23:13

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA CAMANDAROBA em 10/08/2021 23:59.
27/10/2021 09:43

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA CAMANDAROBA em 13/09/2021 23:59.
08/09/2021 22:38

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2021 15:47

Publicado Sentença em 25/08/2021.
27/08/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 17:43

Expedição de sentença.
24/08/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2021 11:25

Conclusos para julgamento
19/08/2021 11:24

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:05

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.
29/07/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
16/07/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 08:35

Juntada de intimação
28/05/2021 16:07

Audiência Conciliação cancelada para 08/02/2021 14:45 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
11/05/2021 05:58

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA CAMANDAROBA em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 06:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/05/2021 23:59.
29/04/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 09:11

Publicado Sentença em 23/04/2021.
24/04/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
21/04/2021 07:44

Expedição de sentença.
21/04/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2021 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2021 13:33

Conclusos para julgamento
14/04/2021 13:31

Juntada de Certidão
17/02/2021 00:05

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA CAMANDAROBA em 16/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 09:49

Publicado Despacho em 01/02/2021.
29/01/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 17:32

Expedição de citação via Sistema.
28/01/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 17:27

Conclusos para despacho
19/04/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 17:25

Expedição de citação via Sistema.
14/04/2020 21:59

Audiência conciliação designada para 08/02/2021 14:45.
14/04/2020 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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