13/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:17

Expedição de intimação.
21/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:05

Recebidos os autos
21/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0000236-38.2016.8.05.0175 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Celina De Jesus Santos Advogado: Eliane Souza Rocha Rodrigues (OAB:BA19403-A) Advogado: Monica Suely Oliveira Dos Santos (OAB:BA12175-A) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000236-38.2016.8.05.0175 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO APELADA: MARIA CELINA DE JESUS SANTOS Advogado(s):ELIANE SOUZA ROCHA RODRIGUES, MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PRELIMINAR.

ILEGITIMIDADE.

IMPUTADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO BANCO ACIONADO, OCASIONADORA DO DANO.

LEGITIMIDADE DO RÉU/APELANTE.

PREFACIAL.

REJEITADA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO.

ASSINATURA FALSA.

AUTORA NÃO ALFABETIZADA.

FRAUDE.

CONSTATAÇÃO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

FORNECEDOR.

DESCONTOS.

PARCELAS.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS).

QUANTUM.

RAZOABILIDADE.

PROPORCIONALIDADE.

CONDENAÇÃO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EM DOBRO.

ART. 42, DO CDC.

ALTERAÇÃO DA SENTENÇA.

RESTITUIÇÃO.

FORMA SIMPLES.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS.

TEMA 929, DO STJ.

DESCONTOS INICIADOS EM 2016.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0000236-38.2016.8.05.0175, tendo como apelante e apelada, as partes acima nominadas.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em REJEITAR a PRELIMINAR e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, pelas razões adiante expostas.

Data do sistema.
29/06/2024 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/06/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 21:12

Juntada de Certidão
08/12/2023 01:23

Publicado Intimação em 07/12/2023.
08/12/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 13:56

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:56

Desentranhado o documento
06/12/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA ROCHA RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 08:50

Juntada de Petição de apelação
27/10/2023 04:35

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0000236-38.2016.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Maria Celina De Jesus Santos Advogado: Eliane Souza Rocha Rodrigues (OAB:BA19403) Advogado: Monica Suely Oliveira Dos Santos (OAB:BA12175) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000236-38.2016.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: MARIA CELINA DE JESUS SANTOS Advogado(s): ELIANE SOUZA ROCHA RODRIGUES registrado(a) civilmente como ELIANE SOUZA ROCHA RODRIGUES (OAB:BA19403), MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA12175) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104) DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Levando em consideração que a parte Autora pugnou pelo julgamento antecipado do feito e em respeito ao contraditório, intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre tal questão.

Caso não concorde com o julgamento antecipado, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Caso o Réu concorde com o requerimento feito pela parte Autora, retorne-me o feito com a inclusão da etiqueta de "julgamento antecipado".

Conclusos após.

Mutuípe (BA), Datado digitalmente.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito Substituta (Assinado eletronicamente) 7
23/10/2023 18:34

Expedição de petição.
23/10/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
08/12/2022 03:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:47

Conclusos para julgamento
16/05/2022 20:46

Juntada de conclusão
16/05/2022 20:46

Juntada de Certidão
12/05/2022 06:17

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 11/05/2022 23:59.
18/04/2022 20:05

Publicado Intimação em 13/04/2022.
18/04/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2022 00:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:08

Conclusos para despacho
29/05/2019 03:30

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 06/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 03:30

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA ROCHA RODRIGUES em 06/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 03:29

Decorrido prazo de MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2019 00:31

Publicado Intimação em 26/04/2019.
28/04/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 19:07

Expedição de intimação.
05/04/2019 14:30

Concedida a Medida Liminar
31/08/2018 11:00

Conclusos para despacho
01/08/2018 01:31

Publicado Intimação em 24/07/2018.
01/08/2018 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 13:59

Conclusos para despacho
29/05/2018 13:59

Juntada de Certidão
28/05/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2018 13:56

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2017 13:46

Conclusos para despacho
09/10/2017 13:45

Juntada de Certidão
09/10/2017 13:12

CONCLUSÃO
12/12/2016 11:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/11/2016 11:56

PETIÇÃO
18/11/2016 11:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/11/2016 10:10

PETIÇÃO
09/11/2016 08:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/11/2016 08:32

RECEBIMENTO
19/10/2016 11:12

ENTREGA EM CARGA/VISTA
19/10/2016 10:36

PETIÇÃO
17/10/2016 11:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/09/2016 11:24

AUDIÊNCIA
15/08/2016 12:35

DOCUMENTO
05/08/2016 13:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/08/2016 08:42

AUDIÊNCIA
05/08/2016 08:40

RECEBIMENTO
28/07/2016 08:56

ENTREGA EM CARGA/VISTA
28/07/2016 08:50

RECEBIMENTO
13/07/2016 09:51

PETIÇÃO
13/07/2016 09:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/07/2016 11:01

ENTREGA EM CARGA/VISTA
25/05/2016 09:47

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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