05/09/2024 14:36

Baixa Definitiva
05/09/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:00

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCA Z 01 em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:00

Decorrido prazo de ANDRE LOPES GOMES em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:48

Publicado Sentença em 07/08/2024.
18/08/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8010281-60.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Colonia De Pesca Z 01 Advogado: Diego Lins Carrera (OAB:BA48421) Advogado: Jamile Karla Elpidio Silva Souza (OAB:BA50852) Reu: Andre Lopes Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8010281-60.2020.8.05.0001 Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] AUTOR: COLONIA DE PESCA Z 01 REU: ANDRE LOPES GOMES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

COLÔNIA DE PESCA Z-01 ingressou com a presente AÇÃO DE DESPEJO em face de ANDRÉ LOPES GOMES, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 30 de julho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
31/07/2024 07:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2024 10:04

Conclusos para julgamento
18/10/2023 21:16

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCA Z 01 em 03/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:16

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCA Z 01 em 03/10/2023 23:59.
18/10/2023 05:58

Decorrido prazo de ANDRE LOPES GOMES em 03/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:38

Decorrido prazo de ANDRE LOPES GOMES em 03/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:16

Publicado Despacho em 11/09/2023.
17/10/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
06/09/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:09

Juntada de Certidão
14/07/2022 06:13

Decorrido prazo de JAMILE KARLA ELPIDIO SILVA SOUZA em 12/07/2022 23:59.
14/07/2022 06:13

Decorrido prazo de DIEGO LINS CARRERA em 12/07/2022 23:59.
27/06/2022 13:06

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 10:28

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCA Z 01 em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 10:28

Decorrido prazo de ANDRE LOPES GOMES em 08/07/2021 23:59.
24/06/2021 09:28

Publicado Despacho em 11/06/2021.
24/06/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
21/06/2021 22:34

Expedição de carta via ar digital.
10/06/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:02

Conclusos para despacho
25/05/2021 17:00

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCA Z 01 em 03/07/2020 23:59.
24/05/2021 13:01

Publicado Despacho em 10/06/2020.
24/05/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
08/06/2020 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 09:19

Conclusos para despacho
29/01/2020 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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