26/10/2024 14:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS SOUSA em 28/08/2024 23:59.
26/10/2024 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/09/2024 23:59.
25/10/2024 05:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS SOUSA em 09/09/2024 23:59.
24/10/2024 10:28

Baixa Definitiva
24/10/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 20:28

Publicado Sentença em 07/08/2024.
14/08/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000616-33.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Maria Helena Pereira Dos Santos Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 8000616-33.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS SOUSA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.

Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC).

Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.

Atribuo força de mandado.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
02/08/2024 22:35

Expedição de carta via ar digital.
02/08/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:55

Cominicação eletrônica
24/07/2024 10:55

Cominicação eletrônica
24/07/2024 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 11:29

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/05/2024 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:50

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 08:49

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:48

Comunicação eletrônica
15/03/2024 11:48

Comunicação eletrônica
15/03/2024 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS SOUSA em 20/02/2024 23:59.
11/03/2024 16:41

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/01/2024 08:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.
25/01/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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