TJBA - 8016649-71.2022.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 16:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/04/2025 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
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20/03/2025 12:36
Expedição de sentença.
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20/03/2025 12:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/03/2025 07:53
Expedição de intimação.
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20/03/2025 07:53
Julgado procedente em parte o pedido
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19/10/2024 09:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
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17/10/2024 09:21
Juntada de Certidão
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17/10/2024 09:20
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 16:47
Expedição de intimação.
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12/08/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8016649-71.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Milena Rodrigues Barreto Advogado: Sheila Luiza De Sousa (OAB:BA72720) Advogado: Jeronimo Julio Santos Spinola (OAB:BA72711) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8016649-71.2022.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Garantias Constitucionais] INTERESSADO: MILENA RODRIGUES BARRETO Advogado(s) do reclamante: SHEILA LUIZA DE SOUSA, JERONIMO JULIO SANTOS SPINOLA #INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: -Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da(s) contestação(ões), no prazo de 15 dias.
VITORIA DA CONQUISTA-BA, 19 de junho de 2023.
Jorgenil Peixoto de Souza Subescrivão -
05/08/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
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13/08/2023 13:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
-
13/08/2023 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
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13/08/2023 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
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13/08/2023 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
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12/08/2023 18:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
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12/08/2023 18:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
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25/07/2023 15:06
Conclusos para despacho
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28/06/2023 08:12
Juntada de Petição de réplica
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21/06/2023 13:34
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
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21/06/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 13:04
Juntada de ato ordinatório
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07/06/2023 00:26
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2023 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 05:12
Publicado Intimação em 11/05/2023.
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12/05/2023 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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09/05/2023 18:06
Expedição de Mandado.
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09/05/2023 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2023 11:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILENA RODRIGUES BARRETO - CPF: *13.***.*09-14 (INTERESSADO).
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24/04/2023 17:57
Conclusos para despacho
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19/04/2023 15:40
Conclusos para decisão
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19/04/2023 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/01/2023 18:47
Publicado Despacho em 17/01/2023.
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20/01/2023 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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16/01/2023 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2022 17:53
Declarada incompetência
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15/12/2022 20:48
Inclusão no Juízo 100% Digital
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15/12/2022 20:48
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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