04/07/2025 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:44

Decorrido prazo de GISELA RODRIGUES PILOTO em 30/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:28

Publicado Decisão em 03/06/2025.
07/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:41

Expedição de intimação.
30/05/2025 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496689502
15/04/2025 16:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:31

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8088182-41.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gisela Rodrigues Piloto Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8088182-41.2019.8.05.0001 REQUERENTE: GISELA RODRIGUES PILOTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 2 de agosto de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
02/08/2024 19:00

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:21

Expedição de Ofício.
29/07/2024 19:36

Publicado Despacho em 04/07/2024.
29/07/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 11:59

Expedição de despacho.
26/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:20

Decorrido prazo de GISELA RODRIGUES PILOTO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 10:01

Publicado Despacho em 12/01/2024.
13/01/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 15:56

Comunicação eletrônica
11/01/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:01

Comunicação eletrônica
29/09/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 21:19

Conclusos para despacho
21/09/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 18:15

Expedição de despacho.
23/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.
07/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
05/05/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 01:47

Mandado devolvido Positivamente
18/04/2023 11:04

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:04

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/04/2023 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:43

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:31

Expedição de sentença.
03/03/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:55

Expedição de intimação.
02/03/2023 08:55

Homologado o pedido
10/11/2022 11:15

Conclusos para julgamento
10/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2022 23:59.
21/09/2022 11:48

Expedição de intimação.
21/09/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/07/2022 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.
05/07/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
02/07/2022 16:02

Expedição de ato ordinatório.
02/07/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:44

Recebidos os autos
20/06/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2020 20:40

Publicado Sentença em 30/09/2020.
18/11/2020 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/11/2020 22:31

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2020 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2020.
27/10/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 15:51

Juntada de ato ordinatório
26/10/2020 20:11

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2020 19:20

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
26/10/2020 19:19

Juntada de ato ordinatório
26/10/2020 18:19

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2020 10:28

Expedição de sentença via Sistema.
29/09/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 07:09

Expedição de intimação via Sistema.
18/09/2020 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 07:09

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2020 01:56

Publicado Intimação em 29/07/2020.
24/08/2020 06:38

Publicado Certidão em 28/07/2020.
14/08/2020 18:32

Conclusos para julgamento
14/08/2020 18:30

Audiência vídeoconciliação realizada para 10/08/2020 11:20.
10/08/2020 09:48

Juntada de Petição de réplica
28/07/2020 13:47

Expedição de intimação via Sistema.
28/07/2020 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 13:45

Audiência vídeoconciliação designada para 10/08/2020 11:20.
28/07/2020 13:44

Audiência conciliação cancelada para 06/07/2020 10:25.
28/07/2020 13:42

Juntada de Certidão
27/07/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 11:36

Juntada de Certidão
27/07/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 08:16

Publicado Intimação em 01/07/2020.
07/07/2020 21:37

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 21:37

Juntada de Petição de contestação
29/06/2020 21:22

Expedição de intimação via Sistema.
29/06/2020 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 14:00

Expedição de citação via Sistema.
18/12/2019 13:55

Audiência conciliação designada para 06/07/2020 10:25.
18/12/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001105-16.2024.8.05.0228

Manoel Roque Mendes

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/04/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 8015114-82.2024.8.05.0001

Jario Souza Santos

Duoterm Industria Comercio e Distribuica...

Advogado: Leonardo Chaves D Aguiar Petitinga Danta...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 8000547-59.2015.8.05.0228

Noemia Ramos dos Santos Pereira

Naihara de Freitas Carvalho

Advogado: Gustavo Cordeiro Nery de Mesquita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2015 12:50

Exibir Processo

Processo nº 8000566-24.2024.8.05.0269

Sirlene Pereira dos Santos

Rhadgessica Provedor de Internet Limitad...

Advogado: Laine Sacramento Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 8088182-41.2019.8.05.0001

Gisela Rodrigues Piloto

Municipio de Salvador

Advogado: Bruno Schmidt Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2020 15:08

Exibir Processo