07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000516-93.2022.8.05.0260 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Tremedal Requerente: Adriana Rosa Da Silva Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Advogado: Paula Reis Costa Fernandes (OAB:BA65743) Requerente: Antonio Rosa Da Silva Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Advogado: Paula Reis Costa Fernandes (OAB:BA65743) Requerente: Cristiane Rosa Da Silva Leite Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Advogado: Paula Reis Costa Fernandes (OAB:BA65743) Requerente: Joaquina Rosa Da Silva Cruz Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Advogado: Paula Reis Costa Fernandes (OAB:BA65743) Requerente: Julimar Rosa Silva Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Requerente: Mateus Rosa Da Silva Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Requerente: Miranildo Rosa Da Silva Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Requerente: Pedro Rosa Da Silva Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000516-93.2022.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: ADRIANA ROSA DA SILVA e outros (7) RÉU: SENTENÇA

Vistos.

Os autores requereram ALVARÁ JUDICIAL com intuito de levantar eventual saldo de abono do FUNDEF, deixado por HILDA BARROS DA SILVA..

No documento de id 401728117 o Estado da Bahia informou a inexistência de valores a receber em nome da falecida. É o que importa relatar.

Decido.

O alvará é uma autorização judicial para que se faça algo ou, como no processo em questão, para que se retire numerário.

Existindo nos autos a informação de que não há saldo a ser sacado, não há como se autorizar o levantamento de valor via alvará judicial.

Pelo fato de inexistir o objeto do pedido, por consequência, também não há mais o interesse processual, eis que o processo não é útil para atingir o fim almejado.

Diante do exposto, com base no art. 485, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino que, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, restando suspensa a exigibilidade por conta do benefício da justiça gratuita concedido.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
05/08/2024 22:27

Baixa Definitiva
05/08/2024 22:27

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 18:27

Decorrido prazo de GESSIKA BRITO VIEIRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:53

Decorrido prazo de PAULA REIS COSTA FERNANDES em 31/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:50

Publicado Intimação em 10/07/2024.
18/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2024 02:53

Decorrido prazo de GESSIKA BRITO VIEIRA em 16/04/2024 23:59.
20/06/2024 02:53

Decorrido prazo de PAULA REIS COSTA FERNANDES em 16/04/2024 23:59.
19/06/2024 18:42

Conclusos para julgamento
06/05/2024 08:31

Publicado Intimação em 31/01/2024.
06/05/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
11/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 09/04/2024.
11/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:39

Conclusos para decisão
29/01/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 13:50

Expedição de Ofício.
25/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:14

Conclusos para despacho
23/01/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:51

Conclusos para despacho
30/12/2022 09:49

Distribuído por sorteio
30/12/2022 09:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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