TJBA - 8098000-80.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 10:16
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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11/01/2025 11:46
Conclusos para decisão
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05/10/2024 06:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2024 23:59.
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11/08/2024 06:03
Publicado Despacho em 07/08/2024.
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11/08/2024 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8098000-80.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Icosonal Empreendimentos De Engenharia Ltda - Epp Advogado: Tiago Mantoan Farias Nunes (OAB:BA37389) Advogado: Ricardo Carvalho Torres (OAB:BA31898) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8098000-80.2020.8.05.0001 REQUERENTE: ICOSONAL EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.
Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.
Salvador, 2 de agosto de 2024.
MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.
CNJ nº 303 /2019). -
02/08/2024 19:01
Expedição de ato ordinatório.
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02/08/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 18:21
Expedição de Ofício.
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02/08/2024 13:57
Juntada de Certidão
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01/08/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 10:45
Conclusos para decisão
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31/07/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 02:20
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
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22/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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17/07/2024 18:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2024 23:59.
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16/07/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 10:59
Juntada de Certidão
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11/07/2024 10:58
Expedição de ofício.
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03/07/2024 16:46
Expedição de sentença.
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03/07/2024 16:46
Expedição de Ofício.
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11/06/2024 03:08
Publicado Sentença em 04/06/2024.
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11/06/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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03/06/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 12:38
Cominicação eletrônica
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29/05/2024 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 12:38
Homologado o pedido
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12/04/2024 14:06
Conclusos para julgamento
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16/12/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 23:57
Expedição de ato ordinatório.
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12/12/2023 23:56
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 23:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/12/2023 23:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/11/2023 12:21
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/11/2023 13:15
Recebidos os autos
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20/11/2023 13:15
Juntada de decisão
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20/11/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2023 09:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/01/2023 03:28
Publicado Intimação em 23/11/2022.
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13/01/2023 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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03/01/2023 19:49
Publicado Despacho em 22/11/2022.
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03/01/2023 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
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03/01/2023 07:44
Publicado Sentença em 22/11/2022.
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03/01/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
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08/12/2022 09:31
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/11/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 11:52
Juntada de Certidão
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22/11/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2022 10:23
Expedição de despacho.
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21/11/2022 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2022 10:22
Expedição de sentença.
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21/11/2022 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2022 20:41
Conclusos para despacho
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05/11/2022 20:40
Juntada de Certidão
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16/09/2022 18:16
Juntada de Petição de réplica
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16/09/2022 05:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2022 23:59.
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31/08/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2022 18:31
Expedição de sentença.
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29/08/2022 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2022 16:01
Expedição de ato ordinatório.
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15/08/2022 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2022 16:01
Julgado procedente o pedido
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26/10/2021 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2021 23:59.
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28/09/2021 14:52
Conclusos para julgamento
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28/09/2021 11:54
Juntada de Petição de réplica
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24/09/2021 06:00
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
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24/09/2021 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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23/09/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2021 06:33
Expedição de ato ordinatório.
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20/09/2021 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2021 06:32
Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2021 09:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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20/09/2021 06:32
Ato ordinatório praticado
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06/02/2021 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2021 23:59:59.
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08/01/2021 01:10
Decorrido prazo de ICOSONAL EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/10/2020 23:59:59.
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27/12/2020 12:50
Publicado Intimação em 24/09/2020.
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26/12/2020 15:40
Publicado Despacho em 23/09/2020.
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21/12/2020 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2020 14:34
Expedição de citação via Sistema.
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23/09/2020 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/09/2020 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/09/2020 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2020 08:46
Conclusos para despacho
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21/09/2020 18:28
Juntada de Petição de petição
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21/09/2020 12:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/09/2020 23:58
Conclusos para decisão
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18/09/2020 23:58
Audiência conciliação designada para 05/10/2021 09:55.
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18/09/2020 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Conclusão • Arquivo
Conclusão • Arquivo
Conclusão • Arquivo
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