21/02/2025 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8006423-07.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Iraildes Gomes De Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006423-07.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: IRAILDES GOMES DE ALMEIDA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Versa a presente ação acerca do reajuste devido em face da conversão da moeda URV para o Real, quando o fechamento da folha de pagamento da administração é anterior ao efetivo recebimento pelo servidor. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O TJBA admitiu Incidente de Resolução de demandas repetitivas nº 0011517- 31.2016.8.05.0000, cadastrado como Tema IRDR/TJBA 6, no qual a questão debatida orbita acerca da definição do marco temporal final para aplicação do percentual decorrente da equivocada conversão do Cruzeiro Real em URV sobre a remuneração e proventos dos servidores públicos estaduais do poder executivo do Estado da Bahia, ativos e inativos.

Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo até o julgamento ou desafetação do Tema IRDR TJBA 06 com fundamento no inciso IV, do art. 313 do NCPC.

Proceda-se as anotações e comunicações devidas.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado digitalmente
05/08/2024 19:43

Expedição de intimação.
05/08/2024 17:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
01/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
30/09/2023 04:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
04/07/2023 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
26/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:14

Expedição de Mandado.
17/03/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRAILDES GOMES DE ALMEIDA - CPF: *41.***.*80-10 (INTERESSADO).
19/05/2022 17:46

Conclusos para despacho
19/05/2022 17:46

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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