21/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:20

Expedição de intimação.
13/01/2025 16:20

Expedição de intimação.
13/01/2025 16:20

Expedição de Precatório.
13/01/2025 16:20

Expedição de Precatório.
13/01/2025 14:27

Expedição de intimação.
07/01/2025 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 04/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:57

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA ARAÚJO em 09/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 22:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
20/11/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 09:37

Expedição de intimação.
14/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2024 11:21

Processo Desarquivado
07/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:10

Baixa Definitiva
05/11/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:49

Transitado em Julgado em 29/08/2024
05/08/2024 16:20

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
04/08/2024 19:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/06/2024 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:49

Conclusos para julgamento
07/06/2024 08:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 22:13

Publicado Intimação em 27/05/2024.
05/06/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
29/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2024 09:49

Expedição de intimação.
10/02/2024 19:29

Publicado Intimação em 24/01/2024.
10/02/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:35

Expedição de intimação.
22/01/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:35

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:35

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA ARAÚJO em 05/12/2023 23:59.
16/12/2023 07:05

Outras Decisões
15/12/2023 05:24

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 05:17

Publicado Intimação em 20/11/2023.
02/12/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
17/11/2023 09:22

Expedição de intimação.
17/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 19:54

Recebidos os autos
16/11/2023 19:54

Juntada de despacho
16/11/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 17:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
04/01/2023 01:34

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
13/12/2022 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/11/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 20:56

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2022 05:52

Publicado Intimação em 11/10/2022.
31/10/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
30/10/2022 03:51

Publicado Intimação em 11/10/2022.
30/10/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
10/10/2022 14:09

Expedição de intimação.
10/10/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 13:26

Expedição de intimação.
10/10/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 20:42

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 10/08/2021 23:59.
27/10/2021 20:42

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 10/08/2021 23:59.
09/09/2021 20:41

Conclusos para julgamento
06/09/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 04:04

Publicado Intimação em 19/07/2021.
30/07/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
26/07/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 11:25

Expedição de intimação.
16/07/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:24

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 08/12/2020 23:59:59.
27/01/2021 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 11/12/2020 23:59:59.
16/01/2021 01:02

Publicado Intimação em 21/10/2020.
16/01/2021 01:02

Publicado Intimação em 21/10/2020.
07/12/2020 20:07

Conclusos para julgamento
29/10/2020 14:01

Juntada de Petição de réplica
26/10/2020 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2020 14:50

Juntada de Petição de contestação
19/10/2020 20:29

Expedição de citação via Sistema.
19/10/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 13:28

Conclusos para despacho
12/03/2020 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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