28/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/08/2024 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8034287-63.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Georgio De Almeida Cardoso Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8034287-63.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Serviço Noturno] Reclamante: AUTOR: GEORGIO DE ALMEIDA CARDOSO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
05/08/2024 18:40

Expedição de despacho.
05/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:13

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:31

Publicado Certidão em 11/04/2024.
13/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
14/12/2023 05:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
14/12/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
05/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:20

Expedição de decisão.
17/11/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:35

Julgado improcedente o pedido
22/07/2023 10:57

Decorrido prazo de GEORGIO DE ALMEIDA CARDOSO em 02/03/2023 23:59.
18/07/2023 13:29

Conclusos para julgamento
16/03/2023 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.
16/03/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
28/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.
25/03/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 18:29

Expedição de citação.
22/03/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:10

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000112-26.2018.8.05.0052

Jessica Uila Lopes da Silva Andrade

Natanael Alves Pinto

Advogado: Gilbervanio Fabricio do Nascimento Paixa...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2018 10:24

Exibir Processo

Processo nº 8001095-20.2021.8.05.0052

Silvia Vieira Conceicao

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Rafael Martinez Veiga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2021 14:34

Exibir Processo

Processo nº 8086281-62.2024.8.05.0001

Elba Pinchemel Cotrim

Coordenador da Coordenadoria de Tributos...

Advogado: Mariana Rodrigues Nobre Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/07/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 8001063-39.2016.8.05.0036

Rivelino Silva Azevedo

Banco Bradesco SA

Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2016 09:23

Exibir Processo

Processo nº 8002176-69.2018.8.05.0032

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Municipio de Brumado

Advogado: Tahise Tanajura Cotrim

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2024 14:25

Exibir Processo