TJBA - 0019957-84.2014.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto Tribunal Pleno DECISÃO 0019957-84.2014.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano Presidente Da Comissão Examinadora Do Concurso Público Para Outorga Impetrante: Weuldon Batista Oliveira Advogado: Adilson Aurelio Domiciano (OAB:MG108394) Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0019957-84.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: WEULDON BATISTA OLIVEIRA Advogado(s): ADILSON AURELIO DOMICIANO (OAB:MG108394) IMPETRADO: Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para Outorga e outros Advogado(s): DECISÃO Na forma do art.
Art. 90-B, I, a, do RITJEBa., declaro a INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO para processar e julgar este Mandado de Segurança.
Encaminhem-se os autos para redistribuição do feito entre os Desembargadores componentes ao Órgão Especial.
P., I., e Cumpra-se.
Salvador, 5 de agosto de 2024.
Des.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto Relator JA 07 -
22/07/2022 16:02
Expedição de Certidão.
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15/07/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 14:51
Incluído em pauta para 27/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
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22/06/2022 11:53
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/06/2022 09:46
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 14:15
Incluído em pauta para 22/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
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25/05/2022 16:43
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/05/2022 10:46
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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16/05/2022 09:55
Expedição de Certidão.
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13/05/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 16:32
Incluído em pauta para 25/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
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27/04/2022 10:15
Solicitado dia de julgamento
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04/04/2022 12:20
Conclusos #Não preenchido#
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04/04/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Tribunal Pleno
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11/06/2021 17:19
Remetido ao STJ - RMS nº 50932 / BA (2016/0117599-5) autuado em 25/04/2016
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24/02/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2021 08:55
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 22/02/2021.
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21/02/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2021
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17/02/2021 13:12
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
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17/02/2021 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/11/2020 09:17
Devolvidos os autos
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29/09/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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09/05/2016 00:00
Remetido ao STJ
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06/04/2016 00:00
Mero expediente
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06/04/2016 00:00
Publicação
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30/11/2015 00:00
Conclusão
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30/11/2015 00:00
Petição
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10/11/2015 00:00
Publicação
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04/11/2015 00:00
Ato ordinatório
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04/11/2015 00:00
Petição
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29/10/2015 00:00
Documento
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20/10/2015 00:00
Publicação
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22/09/2015 00:00
Publicação
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16/09/2015 00:00
Inclusão em pauta
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03/09/2015 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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30/07/2015 00:00
Conclusão
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08/07/2015 00:00
Petição
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08/07/2015 00:00
Petição
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26/06/2015 00:00
Mero expediente
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26/06/2015 00:00
Publicação
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25/06/2015 00:00
Documento
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25/06/2015 00:00
Conclusão
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09/06/2015 00:00
Petição
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09/06/2015 00:00
Ato ordinatório
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09/06/2015 00:00
Conclusão
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01/06/2015 00:00
Expedição de documento
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26/05/2015 00:00
Ato ordinatório
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24/03/2015 00:00
Petição
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24/03/2015 00:00
Conclusão
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15/12/2014 00:00
Petição
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05/12/2014 00:00
Documento
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28/11/2014 00:00
Publicação
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28/11/2014 00:00
Expedição de documento
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26/11/2014 00:00
Liminar
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24/11/2014 00:00
Publicação
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21/11/2014 00:00
Publicação
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19/11/2014 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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