25/09/2024 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.
31/08/2024 07:28

Decorrido prazo de MANOEL SAMPAIO CAMPOS em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 23:29

Publicado Sentença em 07/08/2024.
18/08/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
08/08/2024 13:40

Baixa Definitiva
08/08/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0772102-10.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Espólio De Manoel Sampaio Campos Registrado(a) Civilmente Como Manoel Sampaio Campos Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772102-10.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ESPÓLIO DE MANOEL SAMPAIO CAMPOS registrado(a) civilmente como MANOEL SAMPAIO CAMPOS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
02/08/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 18:46

Cominicação eletrônica
02/08/2024 18:46

Cominicação eletrônica
02/08/2024 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 09:31

Conclusos para julgamento
02/08/2024 09:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 17:14

Comunicação eletrônica
26/10/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
22/10/2022 03:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 03:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/04/2019 00:00

Publicação
04/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2015 00:00

Por decisão judicial
09/02/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/02/2015 00:00

Petição
25/07/2014 00:00

Expedição de Carta
24/04/2013 00:00

Mero expediente
21/04/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
21/04/2013 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2013

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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