TJBA - 0531194-79.2019.8.05.0001

1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS MENDO DE MENDONCA

CPF *85.***.*96-34

Advogados

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB

OAB: 49784/BA

CPF *07.***.*38-48

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB

OAB: 4368/BA

CPF *52.***.*38-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIELA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *76.***.*89-04

PALOMA HEBERT DE CASTRO BACELAR PREPOSTA

FRANK ANTHONY LIMA DEERING

FRANL ANTHONY LIMA DEERING

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 17:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 31/07/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 12:14

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 17/07/2024 16:22

    Expedição de despacho.

  • 17/07/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 08:04

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 08:01

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 08:01

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/06/2024 09:57

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2024 09:57

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.

  • 21/02/2024 17:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/02/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/02/2024 06:21

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 18:05

    Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

  • 12/02/2024 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 09/02/2024 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/02/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 15:18

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2024 18:42

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 19:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/07/2023 18:23

    Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

  • 21/07/2023 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 19/07/2023 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:48

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 19/07/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:53

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 08:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/06/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:56

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 08:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/06/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 05:18

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 12:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 01:26

    Mandado devolvido Negativamente

  • 10/05/2023 01:16

    Mandado devolvido Negativamente

  • 23/03/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 08:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2023 08:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2023 21:25

    Audiência INSTRUÇÃO designada para 29/05/2023 10:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 21/03/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 01:45

    Mandado devolvido Negativamente

  • 03/03/2023 01:51

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/03/2023 01:44

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/03/2023 01:35

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/03/2023 01:15

    Mandado devolvido Negativamente

  • 24/02/2023 02:45

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/02/2023 02:02

    Mandado devolvido Positivamente

  • 23/02/2023 09:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 18:00

    Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 21/03/2023 10:00 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 22/02/2023 18:00

    Audiência INSTRUÇÃO designada para 21/03/2023 10:15 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 10/02/2023 13:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2023 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 01:27

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/01/2023 00:39

    Mandado devolvido Negativamente

  • 16/01/2023 23:18

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/01/2023 23:42

    Mandado devolvido Negativamente

  • 22/12/2022 00:02

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/12/2022 23:43

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/12/2022 23:33

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 20/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 11:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2022 11:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 18:30

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/11/2022 23:59.

  • 06/12/2022 06:59

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 06/12/2022 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 29/11/2022 14:57

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2022 14:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2022 10:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/11/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 07:56

    Audiência Instrução Telepresencial designada para 30/01/2023 09:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 17/11/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 22:42

    Audiência Instrução Telepresencial designada para 17/11/2022 11:00 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 16/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:01

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 24/10/2022 15:18

    Comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 22/10/2022 03:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 03:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 00:00

    Mandado

  • 14/10/2022 00:00

    Mandado

  • 14/10/2022 00:00

    Mandado

  • 14/10/2022 00:00

    Mandado

  • 14/10/2022 00:00

    Mandado

  • 14/10/2022 00:00

    Mandado

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 28/09/2022 00:00

    Publicação

  • 26/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2022 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 31/08/2022 00:00

    Petição

  • 29/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/10/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 13/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 30/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/04/2021 00:00

    Publicação

  • 14/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/04/2021 00:00

    Mero expediente

  • 06/04/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/05/2020 00:00

    Publicação

  • 21/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/05/2020 00:00

    Liminar

  • 19/05/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/05/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/05/2020 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 15/05/2020 00:00

    Petição

  • 16/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/11/2019 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 18/11/2019 00:00

    Petição

  • 17/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/09/2019 00:00

    Petição

  • 06/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/09/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/09/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/09/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 04/09/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 04/09/2019 00:00

    Petição

  • 04/09/2019 00:00

    Petição

  • 15/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/08/2019 00:00

    Mandado

  • 06/08/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 01/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/07/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/07/2019 00:00

    Denúncia

  • 19/07/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 16/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 16/07/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/07/2019 00:00

    Petição

  • 16/07/2019 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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