TJBA - 8020090-14.2019.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto

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Polo Ativo

Partes

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

JULIANA CERQUEIRA CARVALHO

Advogados

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB: 17455/BA

CPF *53.***.*01-72

Polo Passivo

Partes

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

JULIANA CERQUEIRA CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 10:49

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 29/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 29/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 08:47

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DECISÃO 8020090-14.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Juliana Cerqueira Carvalho Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020090-14.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: JULIANA CERQUEIRA CARVALHO Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455-A) IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO Cumprida a obrigação de fazer imposta à Autoridade indigitada coator, determino o arquivamento do feito, nos termos em que noticiado e requerido pela Impetrante (id 59274764).

    P., I., e Cumpra-se.

    Salvador, 5 de agosto de 2024.

    Des.

    João Augusto Alves de Oliveira Pinto Relator JA 07

  • 06/08/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 09:02

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/04/2024 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/04/2024 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 02/04/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 09:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/04/2024 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno

  • 01/04/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 06:53

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 19/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 01:06

    Publicado Decisão em 19/01/2024.

  • 20/01/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

  • 18/01/2024 15:19

    Expedição de decisão.

  • 17/01/2024 15:34

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 16/01/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 13:57

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/01/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 01/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 01:22

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 03:15

    Publicado Intimação em 31/01/2023.

  • 09/02/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 30/01/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 11:54

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 17/01/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 03:41

    Publicado Decisão em 11/01/2023.

  • 14/01/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

  • 11/01/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 13:45

    Expedição de decisão.

  • 03/01/2023 12:25

    Negado seguimento a Recurso

  • 22/09/2022 11:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/09/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 21/09/2022 17:56

    Juntada de termo

  • 21/09/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:48

    Juntada de termo

  • 15/08/2022 15:24

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/08/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 27/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:34

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 06/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 06/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno

  • 08/04/2022 15:07

    Publicado Despacho em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:39

    Expedição de despacho.

  • 07/04/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 11:23

    Juntada de termo

  • 30/03/2022 16:45

    Juntada de termo

  • 18/03/2022 12:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/03/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 08:34

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/03/2022 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 14/03/2022 14:53

    Juntada de termo

  • 14/03/2022 14:52

    Juntada de termo

  • 14/03/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 01:26

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 10/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:09

    Publicado Despacho em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/12/2021 09:05

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 10/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.

  • 05/11/2021 15:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 29/10/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 29/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 14:03

    Juntada de termo

  • 30/09/2021 02:11

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 28/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 08:28

    Publicado Despacho em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2021 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2021 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:38

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/08/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 09:09

    Juntada de Informações prestadas

  • 25/08/2021 08:04

    Publicado Despacho em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 25/08/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 25/08/2021 00:08

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 10:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/07/2021 10:54

    Juntada de termo

  • 26/07/2021 13:34

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 26/07/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 26/07/2021 08:19

    Publicado Decisão em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 23/07/2021 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/07/2021 11:10

    Concedida a Segurança a Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (IMPETRADO)

  • 12/07/2021 16:59

    Retirado de pauta

  • 30/06/2021 18:44

    Juntada de voto-vista

  • 16/06/2021 12:44

    Incluído em pauta para 30/06/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 07/06/2021 07:42

    Solicitado dia de julgamento

  • 08/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:39

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:39

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 30/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 11:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/02/2021 00:46

    Publicado Despacho em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 10:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/11/2020 00:05

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 03/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 00:11

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 22/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 00:11

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 22/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 00:33

    Publicado Despacho em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 11:18

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 31/07/2020 18:15

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 15/07/2020 11:41

    Juntada de termo

  • 04/07/2020 00:23

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 03/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 15:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/07/2020 10:37

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 02/07/2020 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 00:18

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 08/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 00:14

    Publicado Despacho em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 00:54

    Publicado Despacho em 08/05/2020.

  • 10/05/2020 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2020 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 11:44

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/05/2020 11:33

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 07/05/2020 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 16:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/12/2019 00:09

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 19/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 13:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/12/2019 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2019 00:18

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 12/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 00:18

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 12/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 12/12/2019 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2019 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 00:02

    Publicado Decisão em 21/11/2019.

  • 21/11/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 18:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2019 16:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/11/2019 17:06

    Juntada de Informações prestadas

  • 01/11/2019 17:51

    Juntada de termo

  • 01/11/2019 12:36

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 29/10/2019 01:15

    Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 28/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 01:15

    Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 28/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 09:00

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 00:05

    Publicado Despacho em 14/10/2019.

  • 12/10/2019 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2019 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2019 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 09:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/09/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 01:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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