TJBA - 8003908-81.2018.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 09:05
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 09:05
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 09:04
Juntada de Certidão
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25/03/2025 12:50
Expedição de despacho.
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11/03/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 08:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
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27/01/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 18:37
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
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25/11/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 07:54
Cominicação eletrônica
-
09/10/2024 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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09/10/2024 07:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/10/2024 16:18
Conclusos para decisão
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25/08/2024 13:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
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14/08/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 03:48
Publicado Despacho em 07/08/2024.
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08/08/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8003908-81.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Irleide De Almeida Advogado: Italo Delani Lopez Silva (OAB:BA44716) Advogado: Rodrigo De Oliveira Tuy Carneiro (OAB:BA44794) Advogado: Gabriel Rezende Peixoto (OAB:BA45140) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003908-81.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: IRLEIDE DE ALMEIDA Advogado(s): ITALO DELANI LOPEZ SILVA (OAB:BA44716), RODRIGO DE OLIVEIRA TUY CARNEIRO (OAB:BA44794), GABRIEL REZENDE registrado(a) civilmente como GABRIEL REZENDE PEIXOTO (OAB:BA45140) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos,etc.
Antes de determinar a efetivação do sequestro, atenta ao quanto preceituado pelo art. 22 da LINDB, determino a intimação da parte ré / executada para, no prazo de mais 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação judicialmente imposta, pena de adoção das medidas constritivas de jaez executório para perfeita satisfação da obrigação.
Dou a este despacho força de mandado/ofício para todos os fins de direito.
Intimações e providências pela secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
02/08/2024 18:14
Cominicação eletrônica
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02/08/2024 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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02/08/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 10:44
Conclusos para despacho
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06/05/2024 15:50
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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22/02/2024 19:46
Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
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22/02/2024 19:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
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17/02/2024 16:59
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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17/02/2024 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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18/01/2024 13:03
Comunicação eletrônica
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18/01/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 15:11
Conclusos para despacho
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19/12/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 17:56
Expedição de ofício.
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17/11/2023 10:52
Expedição de Ofício.
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10/10/2023 14:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
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01/10/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 19:02
Comunicação eletrônica
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15/09/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 19:02
Julgado improcedente o pedido
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17/07/2023 11:15
Conclusos para despacho
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28/06/2023 19:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
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27/06/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 18:05
Publicado Despacho em 25/05/2023.
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02/06/2023 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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24/05/2023 07:50
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/05/2023 07:48
Comunicação eletrônica
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24/05/2023 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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24/05/2023 07:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 10:10
Conclusos para despacho
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16/05/2023 10:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/05/2023 10:07
Juntada de Certidão
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29/09/2022 16:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
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26/09/2022 12:32
Publicado Decisão em 16/08/2022.
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26/09/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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15/08/2022 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2022 11:30
Expedição de despacho.
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10/08/2022 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 09:53
Conclusos para despacho
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12/06/2021 00:40
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/06/2021 23:59.
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08/06/2021 03:45
Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 07/06/2021 23:59.
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04/06/2021 01:36
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/06/2021 23:59.
-
04/06/2021 01:36
Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 02/06/2021 23:59.
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02/06/2021 03:13
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 01/06/2021 23:59.
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01/06/2021 04:37
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.
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17/05/2021 07:28
Publicado Despacho em 12/05/2021.
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17/05/2021 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
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13/05/2021 20:26
Publicado Despacho em 11/05/2021.
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13/05/2021 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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13/05/2021 15:41
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 23:32
Expedição de despacho.
-
10/05/2021 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2021 11:28
Expedição de despacho.
-
08/05/2021 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/05/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 11:57
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 11:56
Juntada de Certidão
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06/05/2021 06:24
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/04/2021 23:59.
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05/05/2021 02:59
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 01:19
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/05/2021 23:59.
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03/05/2021 17:44
Expedição de ato ordinatório.
-
03/05/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2021 16:29
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 11:43
Expedição de ato ordinatório.
-
23/04/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 04:29
Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 04:29
Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 20/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 12:00
Expedição de despacho.
-
12/04/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 10:21
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 10:21
Juntada de Certidão
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09/04/2021 02:41
Publicado Despacho em 05/04/2021.
-
09/04/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
06/04/2021 13:40
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2021 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2021 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 07:38
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 08:15
Expedição de ato ordinatório.
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18/03/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 20:21
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 09:56
Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2021.
-
16/03/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2021 09:07
Expedição de ato ordinatório.
-
12/03/2021 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/03/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2020 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/05/2020 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 08:06
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
21/05/2020 08:05
Juntada de ato ordinatório
-
20/05/2020 17:29
Juntada de Petição de recurso inominado
-
11/05/2020 19:25
Publicado Despacho em 06/05/2020.
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05/05/2020 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/05/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2020 17:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/04/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 13:32
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2020 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 12:58
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2020 13:24
Expedição de despacho via Sistema.
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18/03/2020 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2020 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 22:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 08:12
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 08:10
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 14:11
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2019 06:47
Expedição de despacho via Sistema.
-
06/12/2019 06:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 15:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/11/2019 15:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/11/2019 15:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/11/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 23:32
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 12:54
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2019 12:54
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2019 12:54
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 04:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2019 23:59:59.
-
21/10/2019 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 15:20
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 12:12
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2019 12:12
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2019 12:12
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2019 10:04
Expedição de despacho.
-
15/10/2019 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 18:08
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 14:39
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 13:26
Juntada de Petição de certidão
-
09/10/2019 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2019 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2019 00:52
Publicado Despacho em 30/09/2019.
-
01/10/2019 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2019 18:59
Juntada de Petição de certidão
-
30/09/2019 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2019 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2019 09:53
Expedição de Mandado.
-
27/09/2019 09:53
Expedição de Mandado.
-
27/09/2019 08:17
Juntada de Alvará
-
27/09/2019 08:16
Expedição de despacho.
-
25/09/2019 15:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 11:23
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 11:22
Juntada de informação de pagamento
-
13/09/2019 11:17
Juntada de informação de pagamento
-
11/09/2019 11:05
Expedição de despacho.
-
11/09/2019 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 08:20
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 15:13
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2019 15:13
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2019 11:38
Juntada de Petição de documentação
-
27/08/2019 11:35
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2019 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 09:26
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 09:25
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 15:20
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2019 15:20
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2019 15:20
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2019 17:12
Juntada de Petição de certidão
-
13/06/2019 16:04
Juntada de Petição de certidão
-
13/06/2019 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2019 15:21
Juntada de Petição de certidão
-
13/06/2019 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2019 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2019 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2019 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2019 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2019 05:58
Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 07/03/2019 23:59:59.
-
26/05/2019 21:53
Expedição de intimação.
-
26/05/2019 12:26
Execução Iniciada
-
26/05/2019 05:39
Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 01/04/2019 23:59:59.
-
25/05/2019 21:29
Expedição de intimação.
-
24/05/2019 13:43
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2019 13:43
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2019 10:28
Execução Iniciada
-
18/05/2019 07:19
Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 29/03/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 06:00
Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 29/03/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 12:41
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 04:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 13:29
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2019 13:29
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2019 01:52
Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 25/02/2019 23:59:59.
-
28/04/2019 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 01:17
Publicado Sentença em 28/02/2019.
-
30/03/2019 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2019 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 15:42
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2019 15:42
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2019 10:16
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2019 12:17
Expedição de sentença.
-
26/02/2019 12:17
Expedição de sentença.
-
26/02/2019 12:17
Julgado procedente o pedido
-
26/02/2019 08:19
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 14:20
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2019 14:20
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 00:07
Publicado Despacho em 21/02/2019.
-
21/02/2019 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2019 07:46
Expedição de ato ordinatório.
-
19/02/2019 07:46
Expedição de despacho.
-
19/02/2019 07:45
Juntada de ato ordinatório
-
18/02/2019 13:28
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2019 13:28
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2019 00:09
Publicado Despacho em 08/02/2019.
-
08/02/2019 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2019 22:13
Expedição de despacho.
-
05/02/2019 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2019 13:43
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2019.
-
05/02/2019 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2019 16:19
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2019 16:19
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2019 18:22
Expedição de ato ordinatório.
-
01/02/2019 18:22
Expedição de ato ordinatório.
-
01/02/2019 18:22
Juntada de ato ordinatório
-
23/01/2019 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2018 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
12/10/2018 15:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
12/10/2018 15:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
05/10/2018 00:59
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2018.
-
05/10/2018 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/10/2018 13:13
Expedição de ato ordinatório.
-
03/10/2018 13:12
Juntada de ato ordinatório
-
12/09/2018 00:25
Publicado Sentença em 16/08/2018.
-
12/09/2018 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2018 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 11:57
Expedição de sentença.
-
14/08/2018 11:57
Julgado procedente o pedido
-
13/08/2018 08:17
Conclusos para julgamento
-
13/08/2018 08:16
Audiência conciliação realizada para 13/08/2018 08:10.
-
13/08/2018 08:15
Juntada de ata da audiência
-
10/07/2018 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 11:27
Expedição de citação.
-
11/06/2018 15:26
Audiência conciliação designada para 13/08/2018 08:10.
-
11/06/2018 15:26
Distribuído por sorteio
-
11/06/2018 15:24
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2018
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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