TJBA - 8002876-54.2022.8.05.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 10:50
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
10/10/2024 10:50
Baixa Definitiva
-
10/10/2024 10:50
Transitado em Julgado em 10/10/2024
-
10/10/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 01:35
Decorrido prazo de MARIA MIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:35
Decorrido prazo de PAULO SERGIO IGNACIO - ME em 30/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:43
Decorrido prazo de MARIA MIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:43
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:43
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:43
Decorrido prazo de PAULO SERGIO IGNACIO - ME em 23/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:07
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:07
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 20/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIA MIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:49
Decorrido prazo de PAULO SERGIO IGNACIO - ME em 05/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 06:41
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
31/08/2024 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 00:45
Decorrido prazo de MARIA MIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:44
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:44
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:44
Decorrido prazo de PAULO SERGIO IGNACIO - ME em 29/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 09:29
Não conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELADO)
-
29/08/2024 09:29
Outras Decisões
-
28/08/2024 00:05
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:05
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 09:42
Conclusos #Não preenchido#
-
18/08/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 08:45
Publicado Despacho em 08/08/2024.
-
07/08/2024 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8002876-54.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Mira Dos Santos Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S.a.
Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelante: Banco Itau Bmg Consignado S.a.
Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelado: Paulo Sergio Ignacio - Me Advogado: Lilian Alves Marques (OAB:SP364762-A) Advogado: Maria Isabel Orlato Selem (OAB:SP115997-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002876-54.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIA MIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): AILA DE SANTANA SANTOS registrado(a) civilmente como AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464-A), ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. e outros Advogado(s): MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB:SP115997-A), ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A), LILIAN ALVES MARQUES (OAB:SP364762-A) D E S P A C H O Depreende-se dos autos que a APELAÇÃO foi devidamente analisada por esta e.
Corte de Justiça (ID 56457218).
Do mesmo modo, constata-se que foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 60142394).
Contudo, o pleito do recurso horizontal foi indevidamente lançado nestes autos de APELAÇÃO.
Isto, porque o Ministro HUMBERTO MARTINS, à época Corregedor Nacional de Justiça, nos autos do Pedido de Providências nº 8007456-37.2019.8.05.0080, autorizou o retorno da tramitação de Agravo Interno e Embargos de Declaração com numeração própria, acrescido do “1.AInt” e “1.EDCiv”.
Desse modo, para que haja o processamento dos referidos Aclaratórios, precisam ser protocolizados através de cadastro específico de recurso interno, gerando novo processo com a mesma numeração do recurso principal, mas acrescido do dígito “1.
EDCiv”, o que não foi feito na oportunidade pretérita.
Logo, nova petição deve ser elaborada e dirigida ao Relator, através de cadastro específico de recurso interno, para que o SECOMGE possa autuar o recurso interno.
Do exposto, determino a intimação do banco APELADO, BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A., ora EMBARGANTE, por seu Advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, renovar o pleito dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, através de cadastro específico de recurso interno, sob pena de não conhecimento.
Atendido este despacho, ou escoado in albis o prazo para tanto, hipótese em que previamente se certificará, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial.
P., I., e Cumpra-se.
Salvador, 5 de agosto de 2024.
Des.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto Relator JA04 – APC 8002876-54.2022.8.05.0113 -
06/08/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2024 01:12
Decorrido prazo de MARIA MIRA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 01:12
Decorrido prazo de PAULO SERGIO IGNACIO - ME em 26/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 09:34
Conclusos #Não preenchido#
-
09/04/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 01:19
Publicado Ementa em 05/04/2024.
-
05/04/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 07:47
Conhecido o recurso de MARIA MIRA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*93-91 (APELANTE) e provido
-
02/04/2024 13:09
Conhecido o recurso de MARIA MIRA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*93-91 (APELANTE) e provido
-
23/01/2024 19:32
Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
-
23/01/2024 18:35
Juntada de Petição de certidão
-
23/01/2024 18:34
Deliberado em sessão - julgado
-
22/01/2024 07:59
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
04/12/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 14:02
Incluído em pauta para 23/01/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
-
27/11/2023 19:08
Retirado de pauta
-
10/11/2023 18:13
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
31/10/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 17:24
Incluído em pauta para 20/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
29/10/2023 19:18
Solicitado dia de julgamento
-
21/07/2023 13:42
Conclusos #Não preenchido#
-
21/07/2023 13:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/07/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 17:04
Recebidos os autos
-
20/07/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001040-94.2019.8.05.0228
Rn Comercio Varejista S.A
Nabuco Marques da Silva Santos
Advogado: Leonardo de Lima Naves
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/08/2019 15:40
Processo nº 0508031-70.2019.8.05.0001
Messias de Jesus Santos
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/02/2019 15:22
Processo nº 8059106-35.2020.8.05.0001
Raimunda Vieira Dias Filha
Estado da Bahia
Advogado: Henrique Oliveira de Andrade
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/06/2020 14:04
Processo nº 8003019-20.2021.8.05.0229
Luiz Alberto Silva Santos
Rodrigo Silva Santos
Advogado: Luana Andrade Souza Viana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/09/2021 17:30
Processo nº 0511193-73.2019.8.05.0001
Canopus Administradora de Consorcios S. ...
Iuri Santos Abrao
Advogado: Leandro Cesar de Jorge
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/02/2019 16:30