25/06/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por 07/05/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
06/05/2025 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 11:00

Audiência Conciliação designada conduzida por 07/05/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
25/02/2025 12:44

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 27/02/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
25/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:16

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/02/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
02/02/2025 13:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
02/02/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
03/08/2024 23:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 14:58

Recebidos os autos
19/07/2024 14:58

Juntada de decisão
19/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/02/2024 18:46

Publicado Intimação em 30/11/2023.
17/02/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
02/12/2023 19:18

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:08

Publicado Intimação em 26/10/2023.
30/10/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000317-71.2022.8.05.0260 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Maria Silva De Carvalho Neto Advogado: Joaquim Dantas Guerra (OAB:BA23009) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: [...] Ante o exposto, confirmando os efeitos da tutela provisória, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a nulidade e por consequência a inexistência e a inexigibilidade dos débitos decorrentes dos contratos impugnados nestes autos; b) condenar a parte ré a devolver, em dobro, as parcelas indevidamente descontadas, com correção monetária, sob o INPC, a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ e art. 398 do CC) e; c) condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), e atualização monetária, a contar deste arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), sob o INPC.

Deverão ser observadas as diretrizes estabelecidas nos esclarecimentos iniciais.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95).Interposto recurso por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de dez dias.

Apresentadas as contrarrazões, remetem-se os autos à competente turma recursal.

Após o trânsito em julgado, não havendo reforma ou anulação da sentença condenatória ou novos requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tremedal/BA, 03/10/2023.

Thalita Saene Anselmo Pimentel.

Juíza de Direito.
24/10/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 08:56

Conclusos para julgamento
29/03/2023 22:29

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/11/2022 23:59.
29/03/2023 22:29

Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 07/11/2022 23:59.
03/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
18/10/2022 02:07

Publicado Intimação em 05/10/2022.
18/10/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:20

Publicado Intimação em 05/10/2022.
18/10/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
16/10/2022 11:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 17:30

Expedição de citação.
03/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:34

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:57

Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 23:09

Juntada de Petição de réplica
21/09/2022 11:18

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 14:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 12:51

Expedição de citação.
07/09/2022 23:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.
07/09/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:06

Expedição de intimação.
02/09/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 14:03

Audiência Conciliação cancelada para 29/09/2022 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL.
01/09/2022 16:22

Expedição de intimação.
01/09/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 15:13

Concedida a Medida Liminar
30/08/2022 23:41

Conclusos para decisão
30/08/2022 23:41

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL.
30/08/2022 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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