11/10/2024 11:40

Baixa Definitiva
11/10/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 14:42

Decorrido prazo de BYI PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:36

Decorrido prazo de CONQUEST OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
31/08/2024 23:33

Publicado Sentença em 29/08/2024.
31/08/2024 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 17:13

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0306945-92.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Conquest Operadora De Turismo Ltda - Epp Advogado: Antonio Lizardo Coutinho (OAB:BA3808) Reu: Byi Projetos Culturais Ltda - Me Advogado: Manuela Lacerda Costa (OAB:BA34848) Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Advogado: Joao Goncalves Franco Filho (OAB:BA11475) Advogado: Ivan Brandi Da Silva (OAB:BA7941) Advogado: Vitor Ferraz Costa (OAB:BA32639) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0306945-92.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: CONQUEST OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP Requerido(a) REU: BYI PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME Vistos, etc.

Na petição de ID. 122756547, a parte Autora requereu a penhora do imóvel de propriedade da única sócia da empresa Ré, além da suspensão do feito para localização do espólio e ou herdeiros, tendo vista que a referida sócia faleceu.

Faz-se necessário chamar atenção para o fato de a espécie societária constituída sob a modalidade Sociedade Limitada, diferencia-se juridicamente das empresas enquadradas como firmas individuais, porquanto ostenta natureza jurídica própria e destacada, havendo nítida separação dos bens da sociedade e o patrimônio particular da pessoa natural que a instituiu.

Portanto, em sociedade de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade.

In casu, evidenciando-se que o imóvel do qual a Exequente requer a penhora é de propriedade da falecida sócia, torna-se inviável a penhora, por se tratar de bem particular desta, pelo que INDEFIRO o pedido.

Superado esse ponto, a advogada da parte Ré, assim como a parte Autora requereram a suspensão do processo tendo em vista não terem conhecimento de sucessores da falecida, nem saber atual localização ou situação da empresa, nem de quem seria o seu eventual representante legal, já que a referida falecida era sócia única.

Ante o exposto, DECLARO SUSPENSO o processo durante o prazo de 180 (cento e oitenta dias), à luz do artigo art. 313,§ 2º, inciso I ,do CPC/2015.

Salvador, 16 de agosto de 2023. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
06/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:51

Decorrido prazo de BYI PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:23

Decorrido prazo de CONQUEST OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:11

Publicado Decisão em 13/09/2023.
18/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
12/09/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 15:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 19:23

Decorrido prazo de BYI PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.
28/10/2021 19:23

Decorrido prazo de CONQUEST OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.
22/10/2021 03:02

Decorrido prazo de CONQUEST OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.
05/08/2021 02:22

Decorrido prazo de BYI PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 02:22

Decorrido prazo de CONQUEST OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.
30/07/2021 12:56

Publicado Despacho em 26/07/2021.
30/07/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 16:26

Publicado Despacho em 13/07/2021.
25/07/2021 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
23/07/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:57

Conclusos para despacho
13/07/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:36

Expedição de carta via ar digital.
12/07/2021 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 06:45

Expedição de despacho.
11/07/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 18:04

Conclusos para despacho
29/10/2019 19:46

Devolvidos os autos
08/06/2019 00:00

Recebimento
08/06/2019 00:00

Remessa
07/06/2019 00:00

Recebimento
15/05/2019 00:00

Recebimento
15/05/2019 00:00

Remessa
09/05/2019 00:00

Publicação
21/08/2013 00:00

Publicação
20/08/2013 00:00

Mero expediente
20/08/2013 00:00

Petição
15/08/2013 00:00

Recebimento
06/08/2013 00:00

Publicação
05/08/2013 00:00

Recurso
01/08/2013 00:00

Petição
25/07/2013 00:00

Recebimento
15/07/2013 00:00

Petição
10/07/2013 00:00

Recebimento
10/07/2013 00:00

Publicação
09/07/2013 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2013 00:00

Petição
28/01/2013 00:00

Petição
09/01/2013 00:00

Publicação
19/12/2012 00:00

Procedência
19/11/2012 00:00

Audiência
05/09/2012 00:00

Mandado
03/09/2012 00:00

Petição
03/09/2012 00:00

Petição
20/08/2012 00:00

Petição
17/08/2012 00:00

Audiência
06/07/2012 00:00

Publicação
05/07/2012 00:00

Mero expediente
05/07/2012 00:00

Mero expediente
05/07/2012 00:00

Petição
25/06/2012 00:00

Petição
21/06/2012 00:00

Publicação
20/06/2012 00:00

Mero expediente
24/05/2012 00:00

Recebimento
16/05/2012 00:00

Publicação
14/05/2012 00:00

Ato ordinatório
24/04/2012 00:00

Petição
24/04/2012 00:00

Recebimento
11/02/2012 00:00

Publicação
06/02/2012 00:00

Mero expediente
02/02/2012 00:00

Recebimento
01/02/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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