07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8021023-84.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Edgar Alves Santos Junior Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911-A) Advogado: Debora Silveira De Queiroz (OAB:BA27010-A) Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734-A) Advogado: Maria Carolina Ferreira Froes (OAB:BA54415-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8021023-84.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR Advogado(s): DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA27010-A), DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA30911-A), MARIA CAROLINA FERREIRA FROES (OAB:BA54415-A), ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Cuidam os autos de Cumprimento de Acórdão intentada por EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR em face do ESTADO DA BAHIA.

Os cálculos da parte Exequente se encontram no ID 29113434.

O Estado da Bahia concordou com os cálculos (ID 51025902). É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando a ausência de impugnação do valor executado, HOMOLOGO, para os devidos fins, os cálculos apresentados pela parte Exequente (ID 29113434).

Condeno o Estado da Bahia, outrossim, no pagamento de honorários de sucumbência aos patronos da parte Exequente, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, com esteio na Súmula 345, do STJ, ratificada pela jurisprudência daquela Corte Superior, após a edição do Código de Processo Civil (REsp 1648498/RS).

Transitada em julgado esta decisão, expeçam-se os ofícios RPV.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 5 de agosto de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG11-T
30/01/2024 00:05

Decorrido prazo de EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 01:59

Publicado Despacho em 17/01/2024.
19/01/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
16/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:32

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:12

Publicado Despacho em 12/09/2023.
13/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:06

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2023 17:06

Processo Reativado
03/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 17:40

Baixa Definitiva
25/01/2022 17:40

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 08:15

Publicado Despacho em 28/05/2021.
28/05/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 08:39

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2021 08:38

Juntada de Certidão
11/11/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:23

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 01:30

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
19/02/2020 13:16

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2020 10:23

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2020 00:02

Decorrido prazo de EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR em 18/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:32

Publicado Despacho em 10/02/2020.
07/02/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 00:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:19

Conclusos #Não preenchido#
03/02/2020 11:28

Juntada de Petição de contestação
29/11/2019 00:31

Publicado Despacho em 29/11/2019.
29/11/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 11:05

Juntada de Certidão
27/11/2019 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 08:44

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2019 08:43

Juntada de Certidão
30/10/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 00:09

Publicado Despacho em 30/10/2019.
30/10/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 22:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 10:26

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2019 10:26

Expedição de Certidão.
07/10/2019 09:16

Expedição de Certidão.
04/10/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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