09/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 09:42

Conclusos para julgamento
31/03/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
02/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
25/01/2025 04:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DA FONSECA em 14/11/2024 23:59.
25/01/2025 04:14

Decorrido prazo de ARSENIO PEREIRA DA FONSECA em 14/11/2024 23:59.
03/12/2024 22:51

Publicado Intimação em 07/11/2024.
03/12/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:57

Desentranhado o documento
26/09/2024 08:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DA FONSECA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:16

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:24

Expedição de despacho.
02/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0009642-37.2011.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Ponciano Pereira Da Fonseca Neto Advogado: Arsenio Pereira Da Fonseca (OAB:BA12422) Advogado: Alexandre Costa Da Fonseca (OAB:BA15203) Executado: Fabiola Michael Mazete Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0009642-37.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PONCIANO PEREIRA DA FONSECA NETO Advogado(s): ARSENIO PEREIRA DA FONSECA (OAB:BA12422), ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (OAB:BA15203) EXECUTADO: FABIOLA MICHAEL MAZETE Advogado(s): FABIAN TOURINHO SILVA (OAB:BA17707) DESPACHO A presente ação foi proposta por PONCIANO PEREIRA DA FONSECA NETO contra FABIOLA MICHAEL MAZETE.

No ID 410897253, o exequente requer a pesquisa de bens, mediante sistema SNIPER.

O pedido é justificável visto que até o momento não houve o cumprimento da sentença contida no id.81705902.

Ademais, o STJ decidiu ao julgar o RECURSO ESPECIAL Nº 458.537 - RJ (2014/0001176-2) que a utilização do sistemas eletrônicos não está vinculada à necessidade de esgotamento de todas as diligências para satisfação do crédito.

Registre-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2.

O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3.

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 458.537 - RJ (2014/0001176-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES, Segunda Turma, DJe 23.02.2018.6.

Recurso Especial provido.(destaquei).

Não é diferente com o SNIPER, visto que se constitui em ferramenta importante na recuperação de ativos, sem necessidade de esgotamento das diligências, facilitando a investigação patrimonial, sendo destacada pelo CNJ: "A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente." (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/)- acesso em 06/06/2023.

Neste giro: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISTEMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DENOMINADO DE "SNIPER" (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVO).

CONSULTA.

POSSIBILIDADE.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

A consulta ao sistema SNIPER é cabível para a localização de bens penhoráveis em nome do executado, sem necessidade de prévio esgotamento das diligências por parte do exequente, na via administrativa, especialmente, no caso, quando as consultas via sistemas SISBAJUD foram infrutíferas, a evidenciar a necessidade de deferimento da medida.

Precedentes deste Tribunal e do egrégio STJ.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO (TJ-RS - AI: 52484892320228217000 PORTO ALEGRE, Relator: Maria Ines Claraz de Souza Linck, Data de Julgamento: 15/12/2022, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 15/12/2022) Assim, DEFIRO a pesquisa SNIPER para localização de bens do(s) devedor(es).

Deverá a Secretaria juntar o(s) extrato(s) da(s) pesquisa(s), notificando o (a)(s) requerente(s) por ato ordinatório acerca do resultado obtido.

Decorridas as etapas da pesquisa, voltem-me os autos conclusos.

P,I,C.

Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) L.P.L.
07/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 23:08

Expedição de despacho.
04/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:21

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
12/09/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:19

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
03/06/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:37

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
28/02/2023 12:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
28/02/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 10:32

Expedição de intimação.
28/02/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:32

Expedição de intimação.
07/02/2023 12:35

Expedição de decisão.
07/02/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2022 20:43

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
06/02/2022 02:34

Decorrido prazo de PONCIANO PEREIRA DA FONSECA NETO em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 02:34

Decorrido prazo de FABIOLA MICHAEL MAZETE em 03/02/2022 23:59.
10/12/2021 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
10/12/2021 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/08/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:26

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:21

Publicado Intimação automática de migração em 18/11/2020.
19/11/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 00:00

Petição
03/06/2020 00:00

Petição
03/03/2020 00:00

Mero expediente
20/02/2020 00:00

Publicação
13/02/2020 00:00

Petição
03/02/2020 00:00

Mero expediente
10/11/2018 00:00

Publicação
27/08/2018 00:00

Mero expediente
21/07/2018 00:00

Publicação
11/07/2018 00:00

Mero expediente
08/10/2017 00:00

Publicação
27/07/2017 00:00

Documento
27/07/2017 00:00

Documento
31/01/2017 00:00

Expedição de documento
31/01/2017 00:00

Documento
27/07/2016 00:00

Petição
10/06/2016 00:00

Petição
07/06/2016 00:00

Petição
28/11/2015 00:00

Publicação
21/08/2015 00:00

Petição
19/08/2015 00:00

Petição
24/02/2015 00:00

Petição
28/11/2014 00:00

Publicação
20/10/2014 00:00

Mero expediente
20/10/2014 00:00

Recebimento
20/10/2014 00:00

Recebimento
31/05/2014 00:00

Petição
31/05/2014 00:00

Petição
31/05/2014 00:00

Petição
31/05/2014 00:00

Petição
17/02/2014 00:00

Remessa
13/02/2014 00:00

Expedição de documento
27/01/2014 00:00

Publicação
21/01/2014 00:00

Recebimento
17/01/2014 00:00

Procedência
06/12/2013 00:00

Recebimento
05/07/2013 00:00

Petição
05/07/2013 00:00

Petição
09/10/2012 00:00

Remessa
09/10/2012 00:00

Recebimento
15/05/2012 12:23

Expedição de documento
14/05/2012 15:05

Remessa
09/05/2012 14:17

Remessa
04/05/2012 17:44

Remessa
03/05/2012 15:34

Remessa
02/05/2012 13:42

Remessa
26/03/2012 16:36

Conclusão
26/03/2012 16:35

Petição
26/03/2012 16:31

Protocolo de Petição
26/03/2012 16:30

Recebimento
23/03/2012 09:14

Entrega em carga/vista
20/03/2012 14:54

Ato ordinatório
20/03/2012 14:49

Petição
20/03/2012 13:46

Protocolo de Petição
15/03/2012 12:11

Remessa
13/03/2012 14:45

Mandado
19/12/2011 14:18

Mandado
07/12/2011 09:15

Mandado
30/11/2011 11:23

Expedição de documento
25/11/2011 13:19

Remessa
25/11/2011 09:07

Petição
25/11/2011 08:02

Protocolo de Petição
06/10/2011 17:19

Expedição de documento
06/10/2011 16:50

Petição
06/10/2011 09:17

Protocolo de Petição
29/09/2011 16:20

Mandado
16/06/2011 10:24

Conclusão
15/06/2011 11:19

Expedição de documento
15/06/2011 11:17

Mandado
14/06/2011 12:13

Expedição de documento
13/06/2011 16:59

Remessa
10/06/2011 17:11

Expedição de documento
19/05/2011 10:23

Mero expediente
16/05/2011 17:33

Conclusão
16/05/2011 16:19

Protocolo de Petição
10/05/2011 14:36

Liminar
05/05/2011 09:23

Protocolo de Petição
03/05/2011 13:18

Petição
25/04/2011 10:06

Protocolo de Petição
30/03/2011 08:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2012

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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