27/05/2024 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 08/04/2024 23:59.
27/05/2024 21:32

Decorrido prazo de LUISA DULTRA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
27/05/2024 21:31

Decorrido prazo de LUISA DULTRA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
27/05/2024 13:57

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 02:01

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:52

Decorrido prazo de CAIO PUGLIESI TAVARES em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 20:47

Publicado Intimação em 25/03/2024.
27/03/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
27/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:59

Expedição de intimação.
20/03/2024 10:51

Expedição de Precatório.
15/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:55

Juntada de Petição de ata da audiência
31/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001411-55.2021.8.05.0077 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Exequente: Contrattu' S Servicos De Engenharia E Consultoria Ltda - Me Advogado: Caio Pugliesi Tavares (OAB:BA63679) Advogado: Antonio Victor Leal (OAB:BA22838) Executado: Municipio De Esplanada Advogado: Luisa Dultra De Souza (OAB:BA44540) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8001411-55.2021.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: CONTRATTU' S SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE ESPLANADA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de execução ajuizada por CONTRATTU'S SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em face de MUNICÍPIO DE ESPLANADA.

As partes transigiram e pugnam pela homologação do acordo acostado em ID 380988266. É o relatório.

DECIDO.

A presente lide gravita em torno de interesses suscetíveis de transação.

O acordo celebrado entre as partes respeita a legislação vigente, visto que firmado entre pessoas capazes, devidamente representadas, sendo, portanto, perfeitamente válido, merecendo pronta homologação.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC).

Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, com imediata baixa definitiva no PJE e arquivamento do feito.

Expeça-se o ofício requisitório/precatório, conforme o ajuste.

P.R.I.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
24/10/2023 19:59

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:38

Processo Desarquivado
24/09/2023 19:56

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.
24/09/2023 06:01

Publicado Intimação em 22/08/2023.
24/09/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
24/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.
23/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 10:15

Baixa Definitiva
21/08/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 10:15

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 09:33

Expedição de intimação.
21/08/2023 09:33

Homologada a Transação
13/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 18:29

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR LEAL em 04/11/2022 23:59.
25/01/2023 21:36

Decorrido prazo de CAIO PUGLIESI TAVARES em 04/11/2022 23:59.
25/01/2023 17:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/12/2022 23:59.
23/01/2023 09:57

Conclusos para julgamento
30/11/2022 23:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2022 09:14

Expedição de intimação.
08/11/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:30

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 07/11/2022 09:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
07/11/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 07:45

Publicado Intimação em 04/10/2022.
17/10/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
16/10/2022 01:05

Publicado Intimação em 04/10/2022.
16/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
01/10/2022 18:47

Expedição de intimação.
01/10/2022 18:45

Expedição de citação.
01/10/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2022 18:41

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 07/11/2022 09:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
16/09/2022 12:40

Concedida a Medida Liminar
14/09/2022 18:10

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2022 07:14

Conclusos para decisão
20/07/2022 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:08

Expedição de citação.
16/05/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 11:28

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2022 16:25

Conclusos para decisão
12/02/2022 06:52

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR LEAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 06:52

Decorrido prazo de CAIO PUGLIESI TAVARES em 11/02/2022 23:59.
20/01/2022 11:18

Publicado Intimação em 19/01/2022.
20/01/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2021 19:39

Conclusos para despacho
23/11/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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