TJBA - 0343540-80.2018.8.05.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/09/2024 14:01
Juntada de Certidão
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17/08/2024 18:02
Decorrido prazo de ENSET CONSTRUÇÕES LTDA. em 15/08/2024 23:59.
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15/08/2024 19:32
Juntada de Petição de contra-razões
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14/08/2024 01:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 0343540-80.2018.8.05.0001 Dúvida Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Mauricio Da Silva Lopes Filho Terceiro Interessado: Cartório Do º Oficio Do Registro Publico De Imoveis Da Comarca De Salvadorbahia Terceiro Interessado: Cartorio Oficio De Notas Comarca De Salvador Terceiro Interessado: Cartório De º Ofício De Notas Da Comarca De Salvador Terceiro Interessado: Registro Civil Com Funções Notariais Distrito De Jiribatuba Itaparica Terceiro Interessado: º Tabelionato De Notas Da Comarca De Salvador Terceiro Interessado: Jorge Aguiar Souza Advogado: Antonio Collins Do Nascimento (OAB:BA30122) Advogado: Tiago Santos De Oliveira (OAB:BA45488) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Espólio De João Fernandes Da Cunha Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Pedro Henrique Silva Platon Bezerra (OAB:BA45318) Terceiro Interessado: Espólio De Waldméa Sento Sé Fernandes Da Cunha Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Pedro Henrique Silva Platon Bezerra (OAB:BA45318) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Enset Construções Ltda.
Advogado: Layanna Piau Vasconcelos (OAB:BA33233) Advogado: Bernardo Giesta Romano (OAB:BA28430) Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0343540-80.2018.8.05.0001 Classe: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: MAURICIO DA SILVA LOPES FILHO Requerido: Vistos, etc.
Irresignada com a sentença, os ESPÓLIOS DE JOÃO FERNANDES DA CUNHA e WALDMÉA SENTO SÉ FERNANDES DA CUNHA, através de advogado, interpuseram recurso de apelação.
Nos termos do § 1º, do artigo 1.010, do CPC, abra-se vista a ENSET CONSTRUÇÕES LITDA e ao Ministério Público para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões.
Depois, voltem-me conclusos.
Publique-se e intime-se.
Salvador,BA. 23 de julho de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito -
07/08/2024 13:55
Decorrido prazo de Espólio de João Fernandes da Cunha em 29/07/2024 23:59.
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06/08/2024 23:24
Decorrido prazo de ENSET CONSTRUÇÕES LTDA. em 29/07/2024 23:59.
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06/08/2024 18:59
Expedição de despacho.
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06/08/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 09:37
Conclusos para despacho
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06/08/2024 08:49
Juntada de Petição de 0343540_80.2018_PARECER DO MP_APELAÇÃO
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31/07/2024 01:04
Decorrido prazo de Espólio de Waldméa Sento Sé Fernandes da Cunha em 29/07/2024 23:59.
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29/07/2024 18:11
Juntada de Petição de contra-razões
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27/07/2024 18:04
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 22/07/2024 23:59.
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27/07/2024 16:22
Publicado Despacho em 25/07/2024.
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27/07/2024 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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26/07/2024 08:17
Decorrido prazo de ENSET CONSTRUÇÕES LTDA. em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 12:07
Expedição de despacho.
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23/07/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 09:26
Conclusos para despacho
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22/07/2024 20:57
Juntada de Petição de apelação
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22/07/2024 18:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:55
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 15/07/2024 23:59.
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13/07/2024 12:23
Publicado Despacho em 08/07/2024.
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13/07/2024 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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04/07/2024 10:48
Expedição de sentença.
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04/07/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 14:36
Juntada de Petição de CIENCIA
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02/07/2024 20:28
Publicado Sentença em 27/06/2024.
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02/07/2024 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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28/06/2024 11:13
Conclusos para despacho
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28/06/2024 09:37
Juntada de Petição de 0343540_80.2018_APELAÇÃO_PEDIDO DE PROVIDENCIA
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25/06/2024 12:08
Expedição de sentença.
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25/06/2024 11:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/06/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 04:49
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 04:49
Decorrido prazo de Espólio de João Fernandes da Cunha em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 04:49
Decorrido prazo de Espólio de Waldméa Sento Sé Fernandes da Cunha em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 04:49
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 04:49
Decorrido prazo de Espólio de João Fernandes da Cunha em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 04:49
Decorrido prazo de Espólio de Waldméa Sento Sé Fernandes da Cunha em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 04:49
Decorrido prazo de ENSET CONSTRUÇÕES LTDA. em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 02:34
Decorrido prazo de ENSET CONSTRUÇÕES LTDA. em 10/06/2024 23:59.
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03/06/2024 09:38
Conclusos para despacho
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31/05/2024 18:24
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 29/05/2024 23:59.
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31/05/2024 18:24
Decorrido prazo de Espólio de João Fernandes da Cunha em 29/05/2024 23:59.
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31/05/2024 18:24
Decorrido prazo de Espólio de Waldméa Sento Sé Fernandes da Cunha em 29/05/2024 23:59.
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31/05/2024 18:24
Decorrido prazo de ENSET CONSTRUÇÕES LTDA. em 29/05/2024 23:59.
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29/05/2024 22:08
Publicado Despacho em 22/05/2024.
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29/05/2024 22:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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29/05/2024 14:06
Juntada de Petição de contra-razões
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18/05/2024 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 09:42
Conclusos para despacho
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16/05/2024 19:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/05/2024 23:13
Publicado Sentença em 09/05/2024.
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11/05/2024 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 11:27
Expedição de sentença.
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07/05/2024 09:56
Expedição de despacho.
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07/05/2024 09:56
Julgado improcedente o pedido
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16/04/2024 08:30
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 14:11
Juntada de Petição de MEMORIAIS
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05/03/2024 04:32
Decorrido prazo de Registro Civil com Funções Notariais distrito de Jiribatuba Itaparica em 28/02/2024 23:59.
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05/03/2024 04:32
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 28/02/2024 23:59.
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05/03/2024 04:32
Decorrido prazo de Espólio de João Fernandes da Cunha em 28/02/2024 23:59.
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05/03/2024 04:32
Decorrido prazo de Espólio de Waldméa Sento Sé Fernandes da Cunha em 28/02/2024 23:59.
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23/02/2024 12:29
Expedição de despacho.
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22/02/2024 22:31
Juntada de Petição de petição
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10/02/2024 22:28
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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10/02/2024 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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08/02/2024 17:07
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
08/02/2024 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
01/02/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 05:33
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 29/05/2023 23:59.
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18/01/2024 22:36
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 22/11/2023 23:59.
-
18/01/2024 22:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/11/2023 23:59.
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17/01/2024 20:30
Decorrido prazo de Espólio de Waldméa Sento Sé Fernandes da Cunha em 22/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 18:35
Decorrido prazo de Espólio de João Fernandes da Cunha em 22/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 18:35
Decorrido prazo de Espólio de Waldméa Sento Sé Fernandes da Cunha em 22/11/2023 23:59.
-
27/12/2023 03:56
Publicado Despacho em 13/11/2023.
-
27/12/2023 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
-
12/12/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 17:11
Conclusos para julgamento
-
30/11/2023 17:17
Juntada de Petição de MEMORIAIS
-
10/11/2023 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 10:16
Expedição de despacho.
-
10/11/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 09:29
Expedição de despacho.
-
04/10/2023 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 23:09
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 09:36
Juntada de informação
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16/08/2023 05:12
Decorrido prazo de Espólio de Waldméa Sento Sé Fernandes da Cunha em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:47
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:47
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:47
Decorrido prazo de Espólio de João Fernandes da Cunha em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:47
Decorrido prazo de Espólio de João Fernandes da Cunha em 14/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 11:19
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
06/08/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
02/08/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 11:40
Expedição de Carta.
-
01/08/2023 11:37
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 29/05/2023 23:59.
-
01/08/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/07/2023 17:48
Decorrido prazo de Espólio de Waldméa Sento Sé Fernandes da Cunha em 29/05/2023 23:59.
-
05/07/2023 18:47
Publicado Despacho em 15/05/2023.
-
05/07/2023 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 17:59
Publicado Despacho em 15/05/2023.
-
05/07/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
12/05/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 10:37
Expedição de despacho.
-
12/05/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 10:37
Expedição de Carta.
-
11/05/2023 16:37
Expedição de despacho.
-
11/05/2023 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 08:42
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 16:03
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
14/04/2023 12:05
Juntada de Petição de procuração
-
05/04/2023 09:49
Expedição de despacho.
-
05/04/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2023 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
04/02/2023 08:22
Expedição de despacho.
-
04/02/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 12:31
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
23/01/2023 09:22
Expedição de despacho.
-
11/01/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 18:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2022 15:08
Juntada de Ofício
-
09/09/2022 13:24
Juntada de intimação
-
08/08/2022 05:00
Decorrido prazo de Espólio de Waldméa Sento Sé Fernandes da Cunha em 05/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 05:00
Decorrido prazo de Espólio de João Fernandes da Cunha em 05/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 05:00
Decorrido prazo de JORGE AGUIAR SOUZA em 05/08/2022 23:59.
-
19/07/2022 17:44
Juntada de Ofício
-
16/07/2022 17:19
Publicado Despacho em 14/07/2022.
-
16/07/2022 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
-
13/07/2022 14:00
Juntada de intimação
-
13/07/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 10:24
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 10:05
Expedição de Ofício.
-
12/07/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 23:09
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
06/07/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 05:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 05:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 00:00
Mandado
-
02/06/2022 00:00
Mandado
-
02/06/2022 00:00
Mandado
-
30/05/2022 00:00
Mero expediente
-
24/05/2022 00:00
Petição
-
20/05/2022 00:00
Petição
-
18/04/2022 00:00
Mero expediente
-
13/12/2021 00:00
Mero expediente
-
29/11/2021 00:00
Petição
-
06/10/2021 00:00
Mandado
-
06/10/2021 00:00
Mandado
-
14/09/2021 00:00
Publicação
-
10/09/2021 00:00
Mero expediente
-
02/09/2021 00:00
Petição
-
30/08/2021 00:00
Documento
-
30/08/2021 00:00
Petição
-
25/08/2021 00:00
Mero expediente
-
25/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
24/08/2021 00:00
Petição
-
24/08/2021 00:00
Petição
-
24/08/2021 00:00
Petição
-
17/08/2021 00:00
Petição
-
04/08/2021 00:00
Documento
-
24/07/2021 00:00
Publicação
-
15/07/2021 00:00
Mero expediente
-
14/07/2021 00:00
Petição
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08/05/2021 00:00
Mero expediente
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06/05/2021 00:00
Petição
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31/03/2021 00:00
Publicação
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19/03/2021 00:00
Mero expediente
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18/03/2021 00:00
Petição
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12/02/2021 00:00
Mero expediente
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12/02/2021 00:00
Documento
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12/02/2021 00:00
Documento
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12/02/2021 00:00
Documento
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12/02/2021 00:00
Documento
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09/02/2021 00:00
Publicação
-
04/02/2021 00:00
Mero expediente
-
02/02/2021 00:00
Petição
-
02/02/2021 00:00
Petição
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02/02/2021 00:00
Petição
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01/02/2021 00:00
Petição
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05/11/2020 00:00
Publicação
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29/10/2020 00:00
Mero expediente
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27/10/2020 00:00
Petição
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18/08/2020 00:00
Mero expediente
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16/06/2020 00:00
Publicação
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08/06/2020 00:00
Mero expediente
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03/06/2020 00:00
Petição
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02/06/2020 00:00
Petição
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14/02/2020 00:00
Documento
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10/01/2020 00:00
Documento
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10/01/2020 00:00
Petição
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28/11/2019 00:00
Documento
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11/11/2019 00:00
Mero expediente
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09/11/2019 00:00
Petição
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04/11/2019 00:00
Mero expediente
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01/11/2019 00:00
Expedição de documento
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21/08/2019 00:00
Mero expediente
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08/08/2019 00:00
Expedição de documento
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07/08/2019 00:00
Documento
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07/08/2019 00:00
Documento
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07/08/2019 00:00
Documento
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07/08/2019 00:00
Documento
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07/08/2019 00:00
Documento
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30/07/2019 00:00
Petição
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16/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Petição
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09/07/2019 00:00
Petição
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08/07/2019 00:00
Petição
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04/07/2019 00:00
Petição
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30/04/2019 00:00
Liminar
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10/04/2019 00:00
Petição
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05/12/2018 00:00
Mero expediente
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05/12/2018 00:00
Documento
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05/12/2018 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2018
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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