TJBA - 8024402-54.2024.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8024402-54.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cicero Roberto Freire Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Processo eletrônico nº 8024402-54.2024.8.05.0001 AUTOR: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO CPF: *74.***.*11-15, CICERO ROBERTO FREIRE DA SILVA CPF: *21.***.*63-17 RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.
Tendo em vista a decisão da Desembargadora MARCIA BORGES FARIA, proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0007725-69.2016.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de considerar o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1869867/SC; a possibilidade de interposição de recurso ao Tribunal Superior contra a decisão que inadmitiu Recurso Especial; de seu envio como recurso representativo da controvérsia, bem assim o teor da Nota Técnica PN001/2021 emitida pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) e das recentes diretrizes constantes na Recomendação CNJ nº 134/2022, orienta-se pela manutenção do sobrestamento dos processos até o esgotamento da via recursal ao Tribunal Superior ou notícia de trânsito em julgado, para garantia da segurança jurídica e a uniformidade na prestação jurisdicional, SUSPENDO o curso do presente feito, até ulterior deliberação, por tratar do assunto em questão.
Salvador, data registrada no sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
05/08/2024 18:16
Expedição de decisão.
-
04/08/2024 21:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
-
02/08/2024 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/07/2024 20:31
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 01:11
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO FREIRE DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 02:59
Publicado Intimação em 08/05/2024.
-
11/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
08/03/2024 09:39
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 15:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/02/2024 15:17
Comunicação eletrônica
-
23/02/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8080103-68.2022.8.05.0001
Alessandro de Lima Cunha Costa
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/06/2022 13:00
Processo nº 8043444-89.2024.8.05.0001
Reynaldo Jesus Santos
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Adriano Santos de Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/08/2024 18:05
Processo nº 0002027-45.2009.8.05.0027
Eunice Silva Maia
Marineide Rodrigues Lima
Advogado: Paulo Roberto da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/08/2009 12:52
Processo nº 8000119-88.2023.8.05.0069
Luciano Neves da Silva
Edvaldo Alves de Paula
Advogado: Carlos Eron Moreira Mendonca
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/02/2023 10:53
Processo nº 0504159-72.2017.8.05.0080
Adailto Santos Santana
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/03/2017 17:00