26/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000522-06.2017.8.05.0251 Imissão Na Posse Jurisdição: Sobradinho Autor: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Reu: Gizelda Pereira Melo Advogado: Francisco Washington De Moura Santos (OAB:BA46235) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: IMISSÃO NA POSSE n. 8000522-06.2017.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA Advogado(s): BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) REU: GIZELDA PEREIRA MELO Advogado(s): FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS (OAB:BA46235) DESPACHO 1 - Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de id. 444030396; 2 - Após, retornem os autos conclusos.

P.I.C.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício Sobradinho, 11 de junho de 2024 Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
07/10/2024 12:40

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 21:01

Publicado Intimação em 04/07/2024.
07/07/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
11/06/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:47

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 22/05/2024 23:59.
10/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/03/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 19:25

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para IMISSÃO NA POSSE (113)
30/12/2023 10:16

Publicado Intimação em 07/12/2023.
30/12/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000522-06.2017.8.05.0251 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sobradinho Autor: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Reu: Gizelda Pereira Melo Advogado: Francisco Washington De Moura Santos (OAB:BA46235) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000522-06.2017.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA Advogado(s): BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) REU: GIZELDA PEREIRA MELO Advogado(s): FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS (OAB:BA46235) DECISÃO 1 - Como é cediço, a servidão administrativa é modalidade de intervenção do Estado na propriedade particular, sendo, portanto, matéria de direito real; 2 - Nesta esteira, em se tratando de limitação ao uso e gozo do imóvel pelo proprietário, é imprescindível a sua indicação na exordial; 3 - No caso dos autos, o contrato particular de promessa de compra e venda de bem imóvel rural (id. 9570764, fls. 14/15) não confere à Srª Gizelda Pereira Melo a propriedade do bem serviente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; 4 - Neste diapasão, chamo o feito à ordem para determinar que o requerente, no prazo de 15 dias, colacione aos autos documento apto a comprovar a legitimidade passiva da ré Srª Gizelda Pereira Melo, sob pena de extinção, visto que a servidão administrativa se concretiza com o seu registro na matrícula do imóvel, a teor do art. 167, da Lei nº 6.015/73 c/c art. 1.378, do Código Civil.

P.I.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Sobradinho, data do sistema Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
24/10/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 13:43

Outras Decisões
10/09/2023 21:19

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 11:30

Conclusos para despacho
31/03/2021 11:28

Juntada de Certidão
03/08/2019 00:36

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS em 02/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 02:04

Publicado Intimação em 11/07/2019.
11/07/2019 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 11:56

Expedição de intimação.
08/07/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 23:03

Conclusos para despacho
06/07/2018 12:37

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 29/05/2018 23:59:59.
06/07/2018 12:24

Publicado Intimação em 08/05/2018.
06/07/2018 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 15:20

Juntada de Petição de réplica
06/06/2018 15:20

Juntada de Petição de réplica
03/04/2018 12:22

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2018 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2018 16:00

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 29/01/2018 23:59:59.
01/02/2018 00:18

Publicado Intimação em 22/01/2018.
18/01/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2018 15:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2018 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2018 10:02

Expedição de Mandado.
15/01/2018 11:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 19:00

Concedida a Medida Liminar
18/12/2017 22:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 19:23

Conclusos para decisão
13/12/2017 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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