TJBA - 8000277-64.2017.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ: 52.568.821/0001-22

Advogados

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 185654/RJ

CPF *63.***.*70-08

Polo Passivo

Partes

LILIANE BRITO DO AMARAL

CPF *33.***.*22-42

Advogados

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB: 8876/BA

CPF *46.***.*40-25

WAGNER CURSE DE SOUZA

OAB: 43700/BA

CPF *06.***.*00-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 10:14

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8000277-64.2017.8.05.0228 Busca E Apreensão Jurisdição: Santo Amaro Requerente: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.

    Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Requerido: Liliane Brito Do Amaral Advogado: Neivaldo Moreira Magalhaes (OAB:BA8876) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO N.º:8000277-64.2017.8.05.0228 REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

    REQUERIDA: LILIANE BRITO DO AMARAL Vistos, etc.

    Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pelo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de LILIANE BRITO DO AMARAL, pelos fatos e fundamentos indicados na inicial.

    Deferida a liminar determinando a busca e apreensão do veículo indicado na exordial (ID. 7406531).

    Contestação apresentada pela acionada, que, em síntese, aduziu ocorrência de pagamento substancial do contrato e requereu a improcedência da ação (ID. 10524960).

    Réplica apresentada, reiterando os pedidos da inicial (ID. 32184022) As partes no curso do processo transacionaram extrajudicialmente e requereram homologação judicial dos termos do acordo, conforme documento de (ID. 439878037). É o relato necessário.

    Feito julgado fora da ordem cronológica de conclusão, nos termos do artigo 12, §2º, I do CPC.

    Verificada a regularidade da representação processual, a capacidade das partes, assim como a natureza disponível do objeto transacionado, cabível a homologação.

    Resta consignar que o bem objeto do litígio foi restituído à parte demandada (ID. 440959254).

    Diante disso, HOMOLOGO o acordo (ID. 439878037) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    Ficando revogada a decisão interlocutória de mérito que determinou a busca e apreensão do veículo (ID. 7406531) bem determinado o levantamento de eventuais restrições judiciais no RENAJUD, se houver.

    Custas processuais remanescentes dispensadas (§3º do art. 90 do CPC), e, honorários conforme termos do acordo homologado.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Santo Amaro-Ba, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 06/08/2024 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 15:59

    Homologada a Transação

  • 06/08/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2024 21:27

    Decorrido prazo de LILIANE BRITO DO AMARAL em 16/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 22:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2024 13:58

    Juntada de acesso aos autos

  • 18/02/2024 07:34

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/02/2024 23:59.

  • 28/01/2024 00:53

    Publicado Despacho em 10/01/2024.

  • 28/01/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 09/01/2024 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/06/2023 19:12

    Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

  • 20/04/2023 12:13

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 20/04/2023 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2023 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 12:19

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/05/2020 23:59.

  • 21/04/2021 12:19

    Decorrido prazo de LILIANE BRITO DO AMARAL em 15/05/2020 23:59.

  • 21/04/2021 09:38

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/05/2020 23:59.

  • 21/04/2021 09:38

    Decorrido prazo de LILIANE BRITO DO AMARAL em 15/05/2020 23:59.

  • 17/03/2021 22:22

    Publicado Despacho em 22/04/2020.

  • 17/03/2021 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 13/09/2020 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/04/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 12:02

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2020 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2020 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2019 15:32

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/09/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2019 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2019 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2019 19:28

    Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 23/08/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 09:04

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 22/08/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 09:04

    Decorrido prazo de LILIANE BRITO DO AMARAL em 22/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 23:19

    Publicado Intimação em 08/08/2019.

  • 30/08/2019 20:24

    Publicado Despacho em 31/07/2019.

  • 20/08/2019 18:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/08/2019 13:21

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2019 11:23

    Expedição de despacho.

  • 30/07/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2019 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2019 16:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2018 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2018 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2018 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2017 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2017 01:16

    Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 21/09/2017 23:59:59.

  • 29/08/2017 00:21

    Publicado Intimação em 29/08/2017.

  • 29/08/2017 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2017 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2017 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 13:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2017 15:50

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2017 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2017

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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